Nota Pública – Afipea reafirma seu compromisso com a reconstrução do Estado brasileiro
Ao longo de seus 58 anos de história, o Ipea sempre esteve comprometido com a produção, articulação e aprimoramento de políticas públicas visando o assessoramento das decisões estratégicas do Estado brasileiro e apoio às ações de promoção do desenvolvimento econômico e social essenciais para a superação das desigualdades presentes em nosso território. Por isso, preocupa-nos os desmontes e revezes sofridos pelo Estado e pela sociedade no país ao longo do último ciclo e que colocaram em risco a própria democracia e a sobrevivência de seu povo, especialmente de povos indígenas, mulheres e negros. Situação essa que muitas vezes não é de conhecimento de parte da população o que torna o desafio de superação urgente e complexo.
Preocupa-nos imensamente os ataques dirigidos à ciência e à produção de informações. Estes evidenciados na condução desastrosa da pandemia, no questionamento de dados com grande reconhecimento público e essenciais para a transparência, planejamento e gestão das políticas públicas. São exemplos desse processo os questionamentos ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre seus dados acerca do desmatamento, bem como os atrasos na produção do Censo Demográfico, com inviabilização orçamentária de órgãos dedicados a produzir informações essenciais ao enfrentamento dos desafios da nação. Além disso, servidoras e servidores de diversos órgãos sofreram assédios institucionais relatados em livro publicado pela Afipea.
O Ipea sofreu com o uso indevido da instituição para fins eleitorais, com trabalhos sem revisão por pares e sem atenção às regras impostas a todos que trabalham nessa instituição, além de divulgação em período de defeso, levando a Afipea a protocolar denúncia junto à Procuradoria Regional da República por possíveis práticas abusivas durante o período eleitoral. Essas situações extremamente graves, que aviltaram a idoneidade do Ipea e confiabilidade de suas análises, levaram, ainda, as servidoras e os servidores a declarar sua preocupação tanto com os rumos da instituição, mas, principalmente, do país e das suas estruturas democráticas. Assim, por iniciativa direta de pessoas físicas que atuam como servidoras e servidores lotados e aposentadas e aposentados pelo Ipea, foi produzida uma carta declarando apoio à candidatura que se propunha a restabelecer os princípios democráticos e a defesa do Estado brasileiro, bem como por ser aquela que compreendia a importância das servidoras e dos servidores públicos para cumprimento das funções do Estado. Contudo, essas ações não evitaram que estudo sem avaliação por pares fosse citado no último debate eleitoral por um dos candidatos à Presidência da República derrotado pelo voto da maioria da população brasileira.
Encontramo-nos em pleno momento de transição, com um presidente e vice-presidente democraticamente eleitos. Nesse momento, como servidoras e servidores públicos entendemos a importância da colaboração imediata com a equipe de transição.
Reafirmamos, também, a centralidade da garantia da independência institucional e autonomia técnica, fundamentos da credibilidade das informações e análises produzidas pelo Ipea. Assim como outros órgãos, entendemos a urgência da organização e aprimoramento das carreiras e cargos de Estado dedicados às atividades institucionais de manutenção da organização política. Nesse sentido, a Afipea participou das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 27 que visa garantir que instituições como Ipea, Inep e IBGE tenham suas atribuições claramente definidas e sejam compreendidas como instituições de Estado.
Dessa forma, nos dirigimos à equipe de transição do governo para reforçar nosso compromisso institucional com o Estado brasileiro e nossa disposição em contribuir com a reconstrução das mais diversas áreas de governo, as quais têm sido objeto de assessoramento técnico, das pesquisas e avaliações realizadas pelas servidoras e pelos servidores do Ipea.
Reforçamos, também, nosso compromisso com o constante aprimoramento e funcionamento sistêmico da máquina pública, com a transparência e independência na produção de informações e avaliações, necessárias para que os esforços de governos sejam efetivados e que a democracia esteja assegurada também em suas bases institucionais.
Afipea-Sindical