“Nós temos que defender o serviço público”
“Nós temos que defender o serviço público porque dele depende o desenvolvimento brasileiro”. A frase do presidente da Afipea, José Celso Cardoso Jr., resume a ideia da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público: mostrar que os servidores públicos não são culpados pelos problemas do País, e sim são agentes fundamentais para a superação de crises.
O lançamento da Frente aconteceu nesta terça-feira (3 de setembro) no Congresso Nacional. Coordenada pelo deputado Israel Batista (PV-DF), a Frente já conta com a participação de 235 deputados, seis senadores e 23 partidos de todos os estados e tem como objetivo discutir o papel e o aprimoramento do funcionalismo, sem deixar de lado direitos que têm sido questionados por parte da população, como a estabilidade dos servidores públicos.
“Em função das inúmeras propostas de legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, faz-se necessário e urgente um debate contínuo sobre o papel do serviço público e temas como negociação coletiva, direito de greve, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho e o Regime Próprio de Previdência”, argumentou Professor Israel.
O lançamento contou com a participação dos parlamentares Erika Kokay (PT-DF); Paulo Pimenta (PT-RS); Alessandro Molon (PSB-RJ); Luís Miranda (DEM-DF); e Paulo Teixeira (PT-SP) e diversas entidades representativas do funcionalismo.
O Professor Israel destacou que a Frente nasce “robusta”, com apoio de mais da metade da Câmara e representantes de 23 partidos diferentes. “Esperamos uma posição representativa nos debates sobre a reforma administrativa, próxima pauta referente ao servidor público, que já está sendo estudada pela Casa”, finalizou.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, afirmou que a Frente representa um marco na rearticulação do serviço público brasileiro para resistir a uma “série de ataques que têm se intensificado desde o início do governo Temer e agora atingiram uma proporção desmedida”. Segundo ele, “é importante essa força de apoio no Congresso Nacional para a articulação entre os próprios servidores públicos, afinal somos 12 milhões no país e temos o dever de lutar por um Estado que garanta serviços públicos de boa qualidade para a população”.
Marques também lembrou que as ameaças à estabilidade – a exemplo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 – e ao financiamento das entidades sindicais – conforme estabelecia a superada MP 873/2019 – são apenas algumas das indicações de que a categoria segue como alvo preferencial do governo. E quem sofrerá os impactos será a população mais carente de políticas públicas de qualidade. “Querem acabar com qualquer forma de resistência. Já está acontecendo uma implosão dos mecanismos de proteção social e precisamos estar atentos”, encerrou.
O presidente da Afipea, José Celso Cardoso Jr., ressaltou que é necessário encontrar soluções a partir do fortalecimento do serviço público. “Os servidores também têm propostas para a reformulação e o aperfeiçoamento do Estado”, afirmou.
Segundo ele, é preciso compreender a relevância de cinco pilares do serviço público: estabilidade, proteção funcional, remuneração previsível, capacitação permanente e cooperação entre as entidades. “Não há país que tenha conseguido alcançar patamares elevados de desenvolvimento sem um Estado forte, sem um Estado capaz de implementar políticas públicas para o cidadão, para a cidadania”, argumentou.