Fonacate vai apresentar propostas para impedir a redução de salários
A Comissão Parlamentar do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) deve apresentar sugestões de mudanças nos textos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial (186/2019), de Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019). As PECs 186 e 188 propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos.
Em reunião realizada no dia 21, em Brasília (DF), o assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael, apresentou o levantamento das emendas já protocoladas às PECs 186 e 188. Também foram apresentadas propostas de apresentação de emendas, sendo uma delas para excluir a redução de 25% dos vencimentos.
O Fonacate estuda apresentar outras emendas para o texto das PECs. Uma delas é para condicionar as medidas propostas à aprovação do poder legislativo. Outra exclui a possibilidade de engessamento absoluto dos atos de gestão em relação ao quadro de servidores, tais como congelamento de vencimentos, impossibilidade de provimento de novos cargos e medidas correlatas.
“Foi sugerida ainda a elaboração de emendas que comtemplem a obrigatoriedade de, em caso de não se conseguir afastar integralmente do texto a medida de redução de vencimentos, seja esta aplicada de forma linear sobre as carreiras como meio de impedir perseguição aos servidores públicos”, explicou Celso Malhani, diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar.
Nos próximos dias a comissão deve elaborar a sugestão dos textos para aprovação do Conselho Deliberativo do Fórum. As entidades também já estão se organizando para a volta do Congresso Nacional e para começar o trabalho de debates e entrega de estudos aos parlamentares.