Fonacate busca tipificação legal do assédio institucional
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) deve avançar na tipificação legal do assédio institucional no âmbito do serviço público. O tema foi discutido durante Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (16) em plataforma online.
Prática já recorrente na Administração Pública, o assédio institucional tem se intensificado no atual governo, conforme exemplos levados ao debate por diversas afiliadas, como uma orientação enviada pelo Ministério da Economia, que sugere como os servidores devem se comportar nas redes sociais.
“Tivemos que cancelar um webinar porque nossos convidados, servidores especialistas na temática, não tiveram autorização da chefia imediata para participar do debate”, contou Djalmary Souza, vice-presidente do Fonacate e presidente do SindPFA, entidade que representa servidores do Incra.
“Esse receio da exposição começou a se espalhar em toda Esplanada dos Ministérios”, complementou Francisco Filippo, da Assecor. “O governo faz um comunicado para falar do comportamento nas redes sociais, praticamente ameaçando que qualquer atitude pode nos responsabilizar em nossa condição de servidor público. Foi uma ameaça clara ao nosso direito de liberdade de expressão”, disse Pedro Pontual, presidente da Anesp.
José Celso Cardoso Júnior, presidente da Afipea e coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, disse que se trata mais uma vez de uma tentativa de assédio institucional no serviço público. “Esse comunicado do Ministério da Economia é uma afronta aos servidores e aos órgãos, e um risco à democracia.”
O Fonacate vai elaborar um estudo complementar ao livro “Erosão de Direitos: reformas neoliberais e assédio institucional” (clique aqui para baixar), editado com o apoio da Afipea.
Ações Diretas de Inconstitucionalidade da reforma da Previdência
A Assembleia Geral também debateu o acompanhamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade da reforma da Previdência. O Fonacate foi admitido no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
P presidente do Fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, comunicou que a matéria deve entrar em votação no plenário do STF nos próximos dias, via plenário virtual. As advogadas do Fonacate Larissa Benevides e Thaís Riedel já prepararam a sustentação oral para o julgamento. Confira no vídeo abaixo:
https://facebook.com/fonacate/posts/2992461844162975
“Nossa expectativa é que as alíquotas progressivas sejam consideradas inconstitucionais. Houve redução significativa no salário dos servidores”, afirmou Marques.
Outro item da pauta foi a reabertura do prazo de migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum pontuaram que essa é uma grande demanda dos seus respectivos associados. O secretário-geral do Fórum e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, propôs rearticular entidades interessadas na matéria, assim como oficiar novamente o governo federal, solicitando a reabertura do prazo.