Fonacate avalia nova composição de forças na Câmara e no Senado
Durante Assembleia Geral realizada na sede do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), as entidades avaliaram o atual cenário político e a nova composição de forças no Congresso Nacional.
Também debateram as medidas do governo Temer, como a IN SGP 02/18, que inviabiliza a atividade sindical; o Decreto nº 9.507/2018, que amplia a terceirização no setor público; e a Medida Provisória (MPV) 849/2018, que consubstancia o descumprimento de acordos salarias com os servidores, dentre outras.
“É visível a intenção do alto escalão de mostrar serviço para a equipe de transição do próximo governo. Para se manterem nos cargos, estão cortando direitos, precarizando serviços, dificultando a organização sindical etc”, alertou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
As entidades avaliaram que a conjuntura política é preocupante, que há grande pressão do mercado pela aprovação das reformas da Previdência e Tributária, e que a unidade dos servidores públicos será fundamental para evitar retrocessos. “Está claro que precisamos reverter a Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos, e evitar a precarização do serviço público”, ressaltou Marques.
O Fonacate e suas afiliadas já estiveram reunidos com representantes do Ministério do Planejamento para tratar da IN SGP 2/2018, mas o representante do governo, na prática, interditou o diálogo e a própria mesa de negociação. A única alternativa encontrada tem sido o recurso ao Judiciário, com mandados de segurança para garantir a liberação de dirigentes para as atividades sindicais.
O engessamento do controle de presença, a restrição à compensações de horário, a gratuidade do sobreaviso e os limites rígidos para tratamento médico do servidor e de seus familiares são outros abusos da IN 02.
O Fonacate também deliberou que irá apoiar interessados em compor uma chapa nas eleições da Funpresp, pois, com o crescimento da Fundação e do número de integrantes, torna-se cada vez mais necessário o acompanhamento da gestão.
A próxima Assembleia Geral do Fórum ocorrerá no dia 21 de novembro, quando será eleito o novo Conselho Executivo e o Conselho Fiscal para o triênio 2019/2021.