Escritório de advocacia esclarece redução do salário líquido dos servidores
Na primeira edição do #OcupeAFIPEA de 2020, realizada no dia 18 de fevereiro, a advogada Luciana Martins, do escritório Fonseca de Melo & Brito, explicou as principais mudanças na previdência dos servidores, novas regras de desconto, prazos para aposentadoria e casos específicos. Estiveram presentes servidores, aposentados e pensionistas do Ipea.
A advogada evidenciou aspectos sobre a reforma da previdência e ressaltou que a nova tabela das alíquotas aprovada entra em vigor dia 1º de março. Luciana explicou os efeitos da mudança no salário dos servidores, aposentados e pensionistas e disse que na prática, os servidores terão seus salários líquidos reduzidos. Esclareceu ainda que a contribuição previdenciária dos servidores, atualmente de 11%, passará a ser progressiva, de acordo com o teto estabelecido pela reforma.
Confira abaixo as mudanças para os servidores públicos federais no RPPS da União:
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS (R$ 6.101,06): 14%
Entre o teto do RGPS (R$ 6.101,06) e R$ 10 mil: 14,5%
Entre R$ 10 mil e R$ 20 mil: 16,5%
Entre R$ 20 mil e o teto constitucional (R$40.747,20): 19%
Acima do teto constitucional: 22%
A Afipea, juntamente com o escritório Fonseca de Melo & Brito, e em articulação com o Fonacate, já atua na esfera judicial para tentar reverter esse e outros aspectos da reforma que estão prejudicando os servidores do Ipea e privando os trabalhadores dos direitos básicos previstos pela constituição.
Foto e texto: Raphael Viçoso