Dia Nacional em Defesa do Seviço Público marcado para 18 de março
O dia 18 de março será marcado em todo o Brasil por mobilizações em defesa do serviço público. Entidades representativas do funcionalismo e as carreiras que compõem o Fonacate devem realizar atividades em defesa da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão.
As mobilizações terão como foco o Plano Mais Brasil, formado pelas PECs Emergencial (186/2019), da Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), que, dentre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos; e a reforma administrativa, que o governo pretende entregar ao Congresso Nacional na retomada do ano legislativo.
São propostas que têm deixado os servidores apreensivos com o futuro do serviço público. “Não podemos assistir a esse desmonte do Estado brasileiro e a criminalização dos servidores públicos e não fazer nada. Os cidadãos precisam de bons serviços públicos, de pessoas qualificadas nos atendimentos prestados, de educação, de saúde. Estamos com diversas carreiras devassadas, sem concursos há anos. Defendemos o concurso público e o serviço público como essencial para a sociedade brasileira”, disse o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
O calendário de atividades contra a reforma administrativa e as pautas de ataque ao funcionalismo começa em fevereiro, quando o Fonacate já participa de audiências públicas no Congresso e lança materiais sobre a realidade do serviço público. Uma das publicações será a cartilha “O lugar do funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017)”.