Combate ao racismo institucional

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Combate ao racismo institucional

No mês da consciência negra, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.885/19, que estabelece medidas para enfrentar o racismo institucional praticado na administração pública.

O texto define racismo estrutural como “culturas e padrões presentes nas instituições e organizações públicas e privadas que, de modo consciente ou inconsciente, impeçam o tratamento e a prestação de um serviço profissional, adequado, igualitário e digno às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica”.

O projeto altera a Lei do Servidor Público para possibilitar a demissão em caso de condenação em última instância por racismo, além de prever a realização de cursos sobre o enfrentamento ao racismo institucional na formação de servidores da administração.

A iniciativa é resultado dos esforços dos mandatos parlamentares com a Coalizão Negra Por Direitos, que reúne mais de 60 entidades da sociedade civil em defesa dos direitos da população negra. Assinam o Projeto de Lei:  Áurea Carolina, Benedita da Silva, Bira do Pindaré, David Miranda, Dr. Damião, Orlando Silva e Talíria Petrone.

Assista ao vídeo da Plataforma Reforma Política