Afipea rebate declarações do presidente do Ipea
O Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Sr. Carlos von Doellinger, em entrevista ao jornal Valor Econômico no último dia 5 de abril, demonstrou avaliar negativamente o funcionamento e a atuação da instituição. Segundo a matéria, o Sr. Doellinger exprime a opinião de que o Ipea “não é funcional, não é focado, e não está preparado para atender às demandas do poder público”. Além disso, classifica como dispersa a produção de conteúdo da instituição: “[A produção do Ipea] fala sobre tudo, que [muitas vezes] não tem nada a ver com econômico ou com social, com temas desfocados do que é a nossa predestinação”. Ele avalia ainda que o instituto não pode apenas querer “ampliar o conhecimento teórico”, sem que isso resulte “em uma decisão de governo, na implementação ou sugestão de uma política pública”.
A Associação dos Funcionários do Ipea estranhou as afirmações.
Em relação à suposta falta de foco do conteúdo produzido pelo Ipea, deve-se ressaltar que instituições governamentais de pesquisa voltadas para o desenvolvimento econômico e social, em diferentes países, estruturam suas atividades com grande amplitude de escopo. Por exemplo, o Korea Development Institute (KDI) possui oito diretorias temáticas, incluindo em suas agendas temas como regulação, integração regional, política industrial e inovação. O Centraal Planbureau (CPB) da Holanda, por sua vez, possui diretorias de pesquisa voltadas para temas como meio ambiente, economia regional, economia do trabalho e educação. Pensar o desenvolvimento envolve considerar uma variedade de temas complexos e suas inter-relações, para além do estritamente macroeconômico.
No que se refere a uma pretensa tendência do Ipea de produzir estudos teóricos, com reduzida capacidade de auxiliar na proposição, implementação e avaliação de políticas públicas, temos a dizer que, somente no ano de 2018, considerando apenas Textos para Discussão, Notas Técnicas e Livros (o que não esgota em absoluto a contribuição do Ipea no debate sobre políticas públicas) foram publicados 146 trabalhos resultantes de pesquisa aplicada, sobre temas que vão desde segurança pública, reforma do sistema de previdência social, educação, SUS e serviços de saúde, desemprego, política comercial, inovação, desigualdades regionais, federalismo, política habitacional, infraestrutura, meio ambiente, até a elaboração de cenários macroeconômicos. Como exemplos de trabalhos recentes que foram referência para o desenho ou avaliação de políticas públicas, numa lista que está longe de ser exaustiva, podemos citar:
–Atlas da Violência 2018: políticas públicas e retratos dos municípios brasileiros; Atlas do Desenvolvimento Humano; Avaliação de Políticas Públicas: guia prático de análise ex ante; Avaliação de Políticas Públicas: guia prático de análise ex post; Encomendas Tecnológicas no Brasil: guia geral de boas práticas; Agenda 2030 – ODS – Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Efeitos Redistributivos da Reforma da Previdência; Mapa das Organizações da Sociedade Civil; Reforma Tributária: Ipea-OAB/DF; Panorama do IPTU: um retrato da administração tributária em 53 cidades selecionadas; A “Década Perdida” das Exportações Brasileiras de Bens Industrializados: análise do período 2005-2016; A Retomada da Agenda Perdida das Compras Públicas: notas sobre o novo projeto de Lei de Licitações da Câmara dos Deputados em 2018-2019; e Carta de Conjuntura.
Importa ainda assinalar que a contribuição histórica do Ipea vai além da publicação de estudos e pesquisas, refletindo-se também em relatórios que resultam de Acordos de Cooperação Técnica e Termos de Execução Descentralizada com outras organizações governamentais, e mesmo na participação de membros de seu corpo técnico em funções de assessoramento à atividade governamental, que se dá em conselhos, comitês, subsecretarias e secretarias de ministérios, inclusive no atual Governo. Essa participação ocorre em reconhecimento ao trabalho e conhecimento acumulado nas atividades de pesquisa e assessoramento ao governo desenvolvidas no Ipea em suas mais diversas áreas de atuação, em órgãos como o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), que “tem o objetivo de aperfeiçoar ações, programas e políticas públicas do Poder Executivo Federal, bem como aprimorar a alocação de recursos e a qualidade do gasto público”.
Acreditamos que a capacidade técnica de resposta a demandas do governo que o Ipea mantém desde sua criação está calcada também, como salientava o saudoso Ministro João Paulo dos Reis Velloso, em dois pontos essenciais: sua pluralidade e diversidade, de temas e de abordagens metodológicas; e a liberdade (e mesmo a obrigação) de seu corpo técnico para elaboração de análises críticas, inclusive a medidas e políticas governamentais.
Cumpre registrar que também causa preocupação a contratação, aludida pelo Sr. Doellinger, de uma consultoria privada para nortear a reestruturação do Ipea. Em primeiro lugar, pelo fato de estar em curso um Plano Estratégico que se estende até 2023, cuja elaboração requereu vultosos investimentos, tanto do ponto de vista financeiro quanto de horas de trabalho; e segundo, pela pouca transparência e debate com os servidores da casa sobre o escopo pretendido com essa iniciativa.
Por fim, a Afipea reitera sua disposição permanente em colaborar com todo e qualquer debate e iniciativa que tenha como objetivo o aprimoramento institucional e organizacional do Ipea, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com a defesa de um Ipea plural e democrático.