Afipea promove evento para debater 33 anos da Constituição Federal
Nesse dia 05 de outubro de 2021, quando a CF-1988 completa 33 anos sob ataque permanente de forças atávicas, retrógradas e reacionárias da sociedade brasileira, torna-se fundamental recuperar o seu significado original. Urge barrar o abrangente, profundo e veloz desmonte constitucional em curso, lançando luz sobre a visão de país e de futuro que um dia emanaram (ou ainda emanam?!) da CF-1988.
Na ocasião, a Afipea promoverá o evento “CF88 e Deforma Administrativa: 33 anos de ataque”, que ocorre às 19h, via YouTube da Afipea Sindical. Para levar a cabo este debate, o evento contará com as participações dos seguintes especialistas: Rogério Correia, Deputado federal eleito pelo PT de Minas Gerais, atualmente é um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, contra a PEC 32. José Celso Cardoso Jr., Doutor em economia, desde 1997 é servidor público federal no Ipea e desde 2019 é presidente da Afipea-sindical. Graça Druck, professora titular de sociologia da UFBa, pesquisadora do CRH/UFBa e do Cnpq, membro da ABET, Associação Brasileira de Estudos do Trabalho. Gabriela Lotta, professora de administração pública e governo da FGV e professora visitante de Oxford. Pedro Pontual, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental desde 2006, é o atual presidente da associação que representa a carreira federal, ANESP.
EVENTO CF88 e DEFORMA ADMINISTRATIVA: 33 ANOS DE ATAQUES
Data: 05/10
Hora: 19h
Local: YouTube Afipea Sindical
DEBATE
Tal como afirmado no livro 30 Anos da Constituição Federal: notas para um obituário precoce (Afipea-Sindical, 2018), compreendemos a CF-1988 como mais que um documento legal, ou o ápice de uma sofisticada construção nacional em sua época. A Constituição materializa – inclusive nos seus aspectos mais contraditórios – tanto a vontade de construção de um projeto de sociedade quanto os princípios e o método desse projeto, calcado em regras republicanas e democráticas, no reconhecimento da diversidade política, social e cultural, do Estado como guardião dos direitos individuais e sociais, do patrimônio histórico e cultural, e promotor do desenvolvimento inclusivo e ambientalmente sustentável. Nesse sentido, sobretudo desde o golpe de 2016, trata-se de um rompimento com uma herança histórica que ainda se faz presente no nosso cotidiano de autoritarismo, racismo, patriarcalismo, intolerância, desigualdade social e econômica, assim como de um processo de desenvolvimento concentrador de riqueza e poder, subordinado ao processo de acumulação capitalista/rentista em escala global.
Dentre os ataques em curso, a PEC 32/2020 da deforma administrativa talvez seja a mais perversa e virulenta do período recente. Esta proposta está carregada de visão negativa e estereotipada acerca do Estado brasileiro, dos serviços, políticas e servidores públicos, constituindo-se, acima de tudo, em proposta de cunho autoritário, fiscalista e privatista da administração pública brasileira. Nesse contexto de terra arrasada pela pandemia, pela regressão produtiva e político-institucional, e pelo retorno do país ao mapa da fome, não é difícil perceber a inversão de prioridades na (des)ordem política nacional. A crueldade do governo Bolsonaro fez do Brasil o pior país do mundo na gestão da pandemia e da crise econômica e social em curso.
Com a proposta de deforma administrativa Bolsonaro/Guedes, o governo age para nivelar por baixo o padrão histórico brasileiro de condições e relações de trabalho, lançando também os trabalhadores do setor público ao patamar e práticas milenares da sociedade escravocrata nacional. Aqui, não se dão conta de que o tal aumento de produtividade e a melhoria de desempenho institucional agregado do setor público será resultado, na verdade, de um trabalho longo e custoso, mas necessário, de profissionalização da burocracia pública ao longo do tempo. Não há, portanto, choque de gestão ou reforma liberal – menos ainda esta, de natureza autoritária, fiscalista e privatista – que superem ou substituam o acima indicado.
Diante de tais circunstâncias, este evento de 05 de outubro de 2021 da Afipea-Sindical cumpre papel fundamental nesse debate torpe, ao desconstruir as falácias que os detratores do funcionalismo repetem à exaustão, mas, sobretudo, por tratar do tema com a responsabilidade que ele exige, com espírito público, sensibilidade social e rigor científico. Daí a necessidade de reforçar, desde logo, algumas ideias-forças que perpassam os trabalhos já realizados pela Afipea-Sindical, em parceria com inúmeras outras entidades de servidores, acadêmicos e especialistas no tema, a saber: i) O desenvolvimento nacional como carro-chefe da ação do Estado, ii) A necessidade de uma reforma do Estado de natureza republicana, iii) A revalorização da política e da democracia.
Convidamos, portanto, a todos e todas a se apropriarem dos conteúdos por trás das ideias acima, contidos nos seguintes trabalhos abaixo indicados:
- 30 Anos da Constituição Federal: notas para um obituário precoce (Afipea, 2018). https://afipeasindical.org.br/wp-content/uploads/2018/10/Constituicao-Notas-para-um-obituario-precoce-site.pdf
- Desmonte do Estado e Subdesenvolvimento: riscos e desafios para as organizações e as políticas públicas federais (Arca, Afipea, 2019). https://afipeasindical.org.br/wp-content/uploads/2019/12/Desmonte-do-Estado-e-Desenvolvimento.pdf
- Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido (Fonacate, Afipea, 2020). https://fonacate.org.br/wp-content/uploads/2021/03/Livro-Fonacate-2021-V8.pdf
- Reforma Administrativa Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo, privatismo (Afipea, 2021). https://afipeasindical.org.br/wp-content/uploads/2021/04/Reforma_Administrativa_Autoritarismo_Rev14abr.pdf
- Reforma Administrativa do Governo Federal e suas Implicações Econômicas, Sociais e Territoriais no Brasil (REBAP, Afipea, 2021). https://afipeasindical.org.br/wp-content/uploads/2021/09/Rebap-25-2021-Reforma-Administrativa.pdf
- A CF-1988 e a Deforma Afministrativa: 33 anos de ataques. https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/a-cf-1988-e-a-deforma-administrativa-33-anos-de-ataques/
Bem-vindos e bom debate e leitura a todos e todas!