VITÓRIA! Afipea agiliza pagamentos da GCG
Em mais uma vitória alcançada no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a Justiça acatou os embargos da Afipea referentes à decisão de 4 de dezembro de 2018, que já havia sido favorável aos servidores, e agilizou o andamento do processo de execução dos valores referentes à Gratificação do Ciclo de Gestão (GCG).
A decisão tornou improcedente o pedido da União no processo 0008533-94.2011.4.01.0000, que impedia o início das reparações judiciais. A União argumentava haver um problema de legitimidade no Mandado de Segurança 2000.34.00.022194-4, que também já havia sido vencido pela Afipea.
Na vitória de hoje, os embargos da União não foram acolhidos. Por outro lado, os embargos da Afipea foram acolhidos, o que gerou mudanças no texto final do acórdão e permite desde já o levantamento de valores.
A audiência de hoje foi realizada com a presença da equipe da Afipea e dos profissionais do escritório Fonseca de Melo & Britto. O êxito no trabalho foi decorrente do esforço prévio de envio de memoriais descritivos aos cinco desembargadores presentes da turma a fim de esclarecê-los sobre o tema antes do julgamento.
O próximo passo já está definido. A Afipea pedirá ao Tribunal que seja dada preferência na publicação do acórdão para apresentá-lo ao juízo responsável pela execução dos valores. Após os trâmites na justiça, haverá ainda a necessidade de previsão orçamentária para a União realizar os pagamentos.