NOTA PÚBLICA – Afipea repudia ação de deputado
A Afipea repudia a ação de um deputado federal que rasgou o cartaz pertencente a uma exposição sobre o Dia Nacional da Consciência Negra no Congresso Nacional. Este cartaz representava um jovem negro ferido a bala por um policial e constitui um elemento de reflexão sobre a política de confronto adotada pelo Estado. Cercear a apresentação de argumentos para debate não é uma atitude democrática.
O debate deve refletir sobre as diversas estatísticas que evidenciam a desigualdade racial no Brasil. Seja ao considerar violência, condições de moradia, educação, saúde, renda/pobreza, mercado de trabalho, ou mesmo representação em esferas como o Legislativo ou Judiciário, os indicadores denunciam a situação desvantajosa em que se encontra o negro na sociedade brasileira. Alguma melhoria até pode ser identificada em certas estatísticas, contudo sobressai a persistente e elevada desigualdade. Esta é resquício de um país que aboliu a escravidão sem adotar qualquer política pública com o objetivo de melhorar a inserção dos negros, e que somente recentemente tem se preocupado em considerar as políticas reparatórias ou afirmativas.
Entre as estatísticas, chamam a atenção aquelas associadas à violência. Enquanto a taxa de homicídio corresponde a 34 por cem mil habitantes para mulheres e homens brancos de 15 a 29 anos, para pretos e pardos é 98,5. Ao considerar somente os homens, esses números sobem para 63,5 e 185, respectivamente. A morte violenta de jovens negros está associada às diferentes oportunidades de desenvolvimento que os negros encontram desde a gestação e primeira infância. E esses números ganham contornos alarmantes diante dos recentes episódios envolvendo o Poder Público.
Os números do Instituto de Segurança Pública do RJ mostram crescimento expressivo do número de mortes por policiais neste estado, e evidenciam a adoção da política de confronto que aterroriza os moradores de favelas e aumenta as chances de morte de inocentes. Exemplo disto é a morte da menina negra Ághata Félix: a finalização da investigação revelou que era falsa a versão de tiroteio sustentada oficialmente pelos policiais. Diversos outros casos revelam que a política de confronto adotada pelo Estado significa uma permissão para matar sem que se caracterize a legítima defesa. Entre outros exemplos ocorridos em 2019, houve o alvejamento de um carro familiar por mais de 80 tiros.
Absurdo que o Estado, ao invés de atuar para uma redução da desigualdade racial, contribua para um acirramento das disparidades entre negros e brancos.