LGPD Afipea
Declaração de anuência dos dados de nossos associados com LGPD.
Declaro ter ciência quanto aos direitos e obrigações oriundos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, nos termos do art. 7º, inc. I, da LGPD, autorizo expressamente o tratamento e o compartilhamento dos meus dados pessoais com os colaboradores, parceiros e contratados da Associação dos Servidores do Ipea – AFIPEA, com vistas à obtenção dos benefícios ofertados pela AFIPEA a seus filiados, conforme previsto no seu Estatuto Social.
Declaro ciência e anuência de que o tratamento dos meus dados pessoais tem a legítima finalidade de apoio e promoção às atividades previstas no Estatuto Social da AFIPEA e, ainda, que a AFIPEA, bem como seus colaboradores, parceiros e contratados, estão autorizados a realizarem o tratamento dos meus dados pessoais para a consecução do fornecimento de produtos e serviços (benefícios) previstos no Estatuto Social da AFIPEA, bem como para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, com fundamento no art. 7º, inc. V, VI e IX, da LGPD.
Declaro ciência e anuência de que a AFIPEA, bem como seus colaboradores, parceiros e contratados poderão manter e tratar os meus dados pessoais durante todo o período em que perdurar a minha condição de associado e enquanto perdurar o meu usufruto dos benefícios ofertados pela AFIPEA (diretamente ou por intermédio de seus parceiros e/ou contratados), tendo em vista que o tratamento dos dados constitui condição para o fornecimento de produtos e serviços (benefícios).
Declaro ciência e anuência de que posso revogar, a qualquer momento, o consentimento de compartilhamento dos meus dados pessoais com determinados (ou todos) os parceiros e contratados da AFIPEA, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à AFIPEA, tendo ciência de que a revogação do consentimento implicará na inviabilidade do fornecimento de produtos e serviços (benefícios) pelos parceiros e contratados da AFIPEA.