Informativo GCG
Prezado (a) associado (a),
O processo da GCG com toda complexidade que lhe cabe, apresentou algumas dificuldades ao longo destes anos em que atuamos para representar os interesses dos beneficiários. Entre eles, destacam-se as Ações Rescisórias, uma interposta pela União e outra pelo Ipea.
Conforme informado pelos nossos canais de comunicação, houve apreciação e julgamento da ação de iniciativa do Ipea no mês passado, onde o Tribunal Regional Federal, na figura da sua relatora Gilda Sigmaringa, extinguiu em acordão a Ação Rescisória por falta de requisito legal, em favor do possível erro de intimação, negando provimento ao Ipea.
No entanto, após publicação do acordão, o escritório que nos assiste, Torreão Braz, verificou diversas obscuridades e contradições no documento, sendo necessário então, entrar com Embargos de Declaração, conforme estabelece a lei. Tal feito, tem objetivo de extinguir qualquer possibilidade de prejuízo por parte dos beneficiários da GCG, decorrente das lacunas, presentes na decisão, que poderiam ser usadas pelo Ipea, visando prolongar ainda mais a questão.
Clique no link para conhecer o Inteiro teor do Acordão e do Embargos de Declaração.