Dia do Servidor Público: o que comemorar?
No dia 28 de outubro é celebrado o Dia do Servidor Público. Instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, a data comemorativa marca a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos (Decreto Lei nº 1.713/39).
O que temos para comemorar nesse dia?
Qual o futuro para o serviço público no Brasil?
Devemos simplesmente aceitar tudo o que tem sido falado sobre os servidores? Vamos aceitar todas as mudanças que têm sido propostas?!
O momento é crítico. E exige a nossa reflexão. Por isso, a Afipea propõe uma série de atividades, leituras e mobilizações para marcar esta data.
Na segunda-feira, dia 26, começou a Semana da Conscientização Tributária. Com o tema “Na busca de um (E)estado de igualdade social”, o evento gratuito e aberto a toda a população é transmitido pelo Youtube. Foi planejado como um espaço para destacar não somente a visão do Estado, mas do mundo empresarial, acadêmico, jurídico, econômico, político e social. Também foram iniciadas hoje, de maneira inédita, as transmissões pela internet das sessões da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Nesta terça-feira, dia 27, acontece o debate “Que Estado sairá da Reforma Administrativa?”. A partir das 18h30, com transmissão pelo Youtube, o evento é uma oportunidade para refletir sobre dados e o desenho do funcionalismo hoje no país, e, ainda, analisar questões como o fim do Regime Jurídico Único, estabilidade, eficiência dos serviços públicos e ampliação dos poderes do Presidente para alterar estruturas.
No dia 28, quarta-feira, Dia do Servidor Público, a Afipea irá lançar a Nota Pública “ANACRONISMOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA: autoritarismo, fiscalismo, privatismo”. A data também será marcada pela 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, promovida pelo Fonacate, com o tema “O Futuro do Serviço Público no Brasil”. A programação online vai das 10h30 às 16h40 e contará com a presença do presidente da Afipea, José Celso Cardoso Jr. Encerrando o dia, às 19 horas acontecerá um twittaço promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Acompanhe o Twitter da Afipea para participar.
Na quinta-feira, dia 29, acontece o lançamento da cartilha Tributar Super Ricos. O documento expõe oito propostas de leis tributárias que podem propiciar uma arrecadação anual estimada de R$ 292 bilhões, onerando apenas os 0,3% mais ricos do país. A cartilha também apresenta duas propostas que beneficiam os Estados e uma que beneficia Estados e Municípios.
A Afipea também convida seus associados a participarem do processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável – O Brasil pode mais!, promovido pela Arca. Também está aberto o período de contribuições para a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
Por fim, no dia 10 de novembro, das 17h às 19h, a Afipea promove a live “Reforma Administrativa e Riscos Institucionais ao Estado Nacional: autoritarismo, fiscalismo, privatismo”. Devem participar Antônio Augusto de Queiroz, da Queiroz Assessoria Parlamentar; Vladimir Nepomuceno, da assessoria da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público; Graça Druck, professora da UFBA; e Liana Carleial, professora da UFPR.
A Afipea defende que a disseminação de conhecimentos e a mobilização devem fazer parte do dia a dia dos servidores públicos. Para isso, é fundamental conhecer as publicações, Notas Técnicas, o Assediômetro, o podcast Por Direitos e Democracia (episódio Reforma Administrativa e episódio Assédio Institucional) e outras iniciativas da Afipea em prol do serviço público brasileiro.
Desde já, desejamos um Feliz Dia do Servidor Público. E propomos que esta seja uma semana de consciência e ação coletiva.