CJF mantém pagamentos de precatórios em 2022

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CJF mantém pagamentos de precatórios em 2022

Nesta manhã (02/08) o Conselho da Justiça Federal (CJF) proferiu decisão de que  não haverá modificação nos pagamentos anteriormente divulgados, assegurando o depósito dos precatórios alimentares previstos para o exercício de 2022, uma vez que os honorários contratuais já integravam os valores previstos.

O entendimento até o momento, é de que todos os precatórios oriundos da ação da GCG são alimentares e conforme última notícia divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apenas 207 dos precatórios alimentares totais a serem pagos pela União Federal aos seus credores desta região, devem ser parcelados.

No entanto, a Coordenadoria de Execução Judicial – Corej do TRF-1 informou que ainda não recebeu a informação que identifica quais serão estes 207 precatórios. Após o pagamento dos valores, será possível ver no site do tribunal, no local que informa o andamento de cada precatório, se o valor foi pago integralmente ou se serão pagos 180 salários-mínimos do valor, e o restante parcelado a partir de 2023.

O colegiado decidiu por unanimidade e em sessão extraordinária que quanto ao novo regime de pagamento de precatórios não haverá diferenciação dos precatórios com os honorários advocatícios contratuais destacados no tocante à ordem de preferência para pagamento.

A decisão do colegiado retira a suspensão anteriormente proferida pelo vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) na quinta-feira (21/7), a decisão suspendia o pagamento dos precatórios da Justiça Federal, relativos ao exercício de 2022.

Tendo em vista a decisão do CJF, é possível que seja dada continuidade ao pagamento dos precatórios ainda nesta primeira quinzena de agosto, no entanto, a informação não foi confirmada pelo Tribunal. A equipe da Afipea está monitorando todas as movimentações e acompanhando a publicação de todos os canais oficiais. Neste momento não é preciso que os associados tomem nenhuma providência. Assim que obtivermos as devidas informações a respeito dos depósitos, daremos ampla divulgação aos beneficiários.

Manteremos todos os beneficiários atualizados à medida que forem disponibilizadas novas informações a respeito dos pagamentos.

A Afipea também pede a compreensão de todos, pois nosso canal de atendimento via telefone está congestionado e funciona apenas de 8h às 17h, informamos que também estamos atendendo pelo WhatsApp no nosso canal unificado pelo número (61) 98621-0072.

A Afipea continua lutando pela efetividade dos direitos conquistados nas ações coletivas, por direitos e democracia.