Associado tem vitória em ação do auxílio creche
Começaram a dar resultados as ações da Afipea referentes à COTA PARTE PRÉ-ESCOLAR, descontado do auxílio pré-escolar.
O associado Lucas Benevides Dias, um dos primeiros a entrar com a ação, teve seu pedido de ação cautelar deferido pela 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Dessa forma, foram suspensos os descontos efetuados na folha de pagamento do servidor.
Atualmente, todos os servidores do Ipea com dependentes de até seis anos incompletos têm no contracheque um desconto de R$ 64,20 por cada criança, o qual não tem embasamento legal.
Judicialmente, a Afipea também busca a devolução dos valores já pagos, com exceção daqueles eventualmente prescritos – descontados há mais de 5 anos. Outras associações e sindicatos já obtiveram êxito nesse mesmo tipo de ação.
Servidores do Ipea que pagam ou já pagaram a COTA PARTE PRÉ-ESCOLAR ainda podem ingressar com ações, com condições especiais para os associados à Afipea.