Afipea tem mais uma vitória e avançam trâmites para pagamento da GCG
A ação rescisória referente à GGC (Gratificação de Ciclo de Gestão) teve ganho definitivo pela Afipea. Ajuizada pelo Ipea em 2009, a ação impedia o pagamento dos valores aos servidores aposentados. Agora, após o trabalho da Afipea e do Fonseca de Melo & Britto Advogados, todos os recursos apresentados pelo Ipea foram julgados improcedentes e a ação transitou em julgado. Isso significa que a decisão judicial favorável aos servidores se torna definitiva para todos os efeitos legais.
Com o trânsito em julgado desta ação, o Ipea não poderá mais discutir a sentença prolatada nos autos do processo nº 2000.34.00.022194-4 (numeração única 0022137- 93.2000.4.01.3400). Permanece em tramitação apenas a ação rescisória ajuizada pela União Federal, que, atualmente, se encontra no Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Pagamento da GCG
Em paralelo, avançam as tratativas para alcançar os pagamentos de pelo menos parte dos valores da ação da GCG. Os associados da Afipea representados pelo escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados tiveram avanço nas últimas semanas. Isso porque foram protocolados na justiça os pedidos para pagamento da parcela considerada “incontroversa”, isto é, aquilo que a União já reconhece como de direito de cada associado após as vitórias obtidas na Justiça Federal.
O prazo para pagamento depende agora da justiça e da manifestação a Advocacia Geral da União. Para acelerar os pagamentos, o escritório fez a solicitação por meio da modalidade de Requisição de Pequeno Valor (RPV), como realizado na ação dos 3,17%, o que no caso da ação da GCG vai permitir o pagamento mais rápido de valores até R$188.100,00. Caso exista valor remanescente, o pagamento será realizado via precatório.
O escritório também solicitou preferência nos pagamentos por se tratar de crédito de natureza alimentar para beneficiários com idade superior a 60 anos de idade. Caso a petição seja aceita, todos os pagamentos ocorrerão com preferência sobre todos os demais débitos. A segunda parte dos valores relativos à ação da GCG, isto é, os valores chamados de “controversos”, continuam em disputa judicial.
Torreão & Braz
Associados representados pelo escritório Torreão & Braz também têm novidades. Foram enviados à Contadoria Judicial os autos para a atualização dos valores a serem recebidos. A União também já foi intimada para o início da fase de pagamentos. Os profissionais do escritório também fizeram contatos com a juíza responsável a fim de ressaltar a importância da liberação dos montantes incontroversos.
Para tirar dúvidas individuais sobre o processo, como levantamento de valores, entre em contato com a Afipea pelo e-mail juridico@afipea.org.br ou formulário online.