Afipea quer garantir ausência de carência dos planos de saúde da FIPECq
A Afipea oficiou hoje a FIPECq Vida a respeito das regras para concessão da portabilidade aos associados.
Com parecer jurídico elaborado pelo escritório Fonseca de Melo & Britto, a Afipea questiona o fato de alguns associados precisarem cumprir prazos de carência. Porém, de acordo com a legislação vigente, estas regras não se aplicam aos associados que fizerem a migração de planos da Fundação Assefaz.
Entre os associados beneficiados com esse pedido estarão aqueles que têm menos de dois anos de contratação de plano de saúde da Assefaz. Estes associados poderão fazer a contratação de um novo plano de saúde da FIPECq sem cumprir nenhum prazo de carência. Se necessário, a Afipea poderá exigir judicialmente o cumprimento das normas.
Em caso de dúvidas, a Afipea está à disposição pelo e-mail comunicacao@afipea.org.br, telefone (61) 3321-2615 e WhatsApp (61-98621-0072 e 21-97206-5230), das 8h às 17h. O atendimento pessoal está suspenso por conta da pandemia de Covid-19.
A Afipea também reitera que todos os associados que ainda estão com planos de saúde da Assefaz devem fazer a contratação de uma nova opção com a maior brevidade possível. O convênio da Afipea com a Assefaz será encerrado no dia 30 de maio de 2020. Clique aqui para mais informações.