Após anos traçando  estratégias para enfrentar a inércia e a morosidade do poder judiciário, a Afipea tem a satisfação de informar aos associados que o pagamento dos precatórios da União incluídos no orçamento de 2021 (Grupos 01, 05 e 15) serão pagos em julho. A conquista também inclui outros oito grupos, que terão seus pagamentos realizados em 2022, aproximadamente em julho. 

Ainda que os pagamentos dos precatórios dos valores incontroversos sejam realizados, a Afipea irá persistir na busca pela integralidade dos valores. A associação permanece lutando nas ações de Embargos à Execução, que podem garantir o recebimento da diferença entre o valor calculado pela União e pela Afipea.

Após a realização do depósito judicial, a Afipea e o escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados entrarão em contato com todos os clientes para prestar-lhes informações quanto ao procedimento a ser realizado para o levantamento dos valores. O credor deverá comparecer a uma das agências da instituição bancária onde os valores estiverem depositados (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), munido de seu RG e da cópia do comprovante de depósito a ser fornecido pelo escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, e solicitar os valores por saque ou transferência bancária. 

Nos casos em que o credor for isento do imposto de renda, a declaração deverá ser feita diretamente na instituição bancária. É importante que os credores guardem os comprovantes fornecidos pela instituição bancária, para que depois possam utilizá-los na declaração de ajuste anual do imposto de renda referente ao ano de 2021, a ser realizada em 2022.

Desde 1999 a Afipea assumiu frente à Justiça Federal a luta por seus associados para garantir o direito do recebimento justo dos valores correspondentes aos percentuais da Gratificação do Ciclo de Gestão – GCG, não incorporados nas aposentadorias. A ação da GCG foi e continua sendo uma das prioridades das últimas gestões da Afipea, com envolvimento absoluto nas questões que atingiam esse direito.

O associado que deseja saber qual a situação específica do seu grupo, pode enviar um e-mail para juridico@afipea.org.br ou 61 98621-4065, teremos prazer em atendê-lo!