Reforma Administrativa
Servidor Público,
A Reforma Administrativa apresentada pelo Governo Federal é a maior ameaça aos seus direitos na história recente do Brasil.
Sua estabilidade, a garantia de planos de carreira, a possibilidade de ocupar funções comissionadas e até integralidade do seu salário poderão ser colocadas em risco nos próximos meses.
As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) enviadas ao Congresso Nacional são encaradas como pauta prioritária por aqueles que não têm interesse na qualidade e nem mesmo na perenidade dos serviços e dos servidores públicos. Pior ainda: o governo sequer apresentou estudos claros para embasar essas propostas que podem afetar a sua vida muito em breve.
A desinformação faz parte da tentativa de aprovar essas propostas sem um debate amplo na sociedade. É alarmante que exista um amplo desconhecimento. Também permanecem ilusões, sendo a maior delas a ideia de que a Reforma Administrativa pode afetar tão somente os futuros servidores. Isso não é verdade.
A fim de esclarecer os servidores sobre a Reforma Administrativa, a Afipea, em parceria com o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e com a Arca, elaborou uma série de publicações e outras iniciativas práticas que ajudam a nortear o debate sobre a temática no Congresso.
Os Cadernos da Reforma Administrativa percorrem alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério rápido e fácil da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.
Vale a pena conhecer também o Assediômetro, ferramenta criada para demonstrar a amplitude das práticas de Assédio Institucional no Brasil. Este fenômeno está diretamente ligado à temática da Reforma Administrativa por representar uma afronta direta aos servidores públicos e às organizações estatais que emanaram da CF-1988. O assédio institucional como método de governo pode virar prática corrente na administração pública brasileira se as PECs em pauta forem aprovadas.
A Afipea também vem publicando Notas Técnicas e pequenos livretos da série “Pílulas de Bom Senso: use sem moderação“, que apresentam contribuições enfáticas para o debate a respeito de temas relevantes para o Brasil atual, como a desconstrução do Estado, a desdemocratização, os anacronismos da Reforma Administrativa e os caminhos para superação das crises atuais.
É hora de se informar, conhecer a Reforma Administrativa e se posicionar de maneira clara sobre as propostas que podem mudar a vida dos servidores públicos e o próprio Estado brasileiro, afetando negativamente a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.