Fonacate prepara substitutivo da reforma administrativa
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deve apresentar no Congresso Nacional um texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Os principais pontos em debate no âmbito do Fonacate são a manutenção da estabilidade, os vínculos de experiência, a avaliação de desempenho e os cargos típicos de Estado.
O assessor parlamentar do Fórum, Jorge Mizael, explica que “o substitutivo é amparado em um grupo de estudo que se empenhou ao longo das últimas semanas em uma avaliação técnica da PEC 32. Contou com o amparo e participação de várias lideranças partidárias na Câmara e no Senado, resultando em um texto robusto e que, politicamente, vai buscar a viabilidade por meio partidos de esquerda, centro e direita”.
Já o coordenador da Comissão e diretor da Fenafisco, Celso Malhani, ressalta que foram “aprimoradas sugestões sobre questões amplas quanto ao regramento de gestão de pessoas, aquisição de estabilidade ao final do estágio probatório e sugerida a inadequação de alteração relevante de uma regra previdenciária dentro da reforma administrativa”.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud, afirma que “é fundamental termos uma alternativa ao texto da PEC 32, para corrigir falhas e evitar a precarização do serviço público. Nesse sentido, avançamos bastante na elaboração de um substitutivo, construído a partir de consensos entre especialistas, acadêmicos e nossas afiliadas”.
O consultor do Fonacate e professor da PUC-RS, Juarez Freitas, também esteve no encontro apontando as inconstitucionalidades da matéria. Presidentes e representantes das entidades afiliadas acompanharam os debates, que contou ainda com a participação de assessores legislativos da Câmara dos Deputados.