Transformação Digital no Governo Guedes-Bolsonaro: O Disparate entre Discurso e Prática
Lucas Benevides Dias
12 de fevereiro de 2020
Introdução
A Transformação Digital é o processo de evolução tecnológica que permite a migração de processos antes executados de forma manual, em papel ou em meio digital não sistematizado para sistemas automatizados, com a auxílio de computadores. Baseia-se no uso de alguns conceitos da terceira plataforma de TI, que são:
- mobilidade – uso de dispositivos móveis e disponibilização de serviços em tais dispositivos;
- Big Data / Analytics –armazenamento de grandes volumes de dados e seu processamento para extração de informação;
- computação em nuvem – uso de recursos ubíquos, virtualmente infinitos com elasticidade;
- redes sociais – integração dos serviços em plataformas de redes sociais, não apenas como ponto para disponibilizar contato, mas também para prestar serviços.
O presente artigo pretende analisar a Transformação Digital no governo iniciado em 2019, já que houve, por diversas vezes, manifestação por tomar essa via.
O Discurso
Desde a campanha do atual Presidente, Jair Bolsonaro, foi dito que o seu “posto Ipiranga” para assuntos econômicos seria o Dr. Paulo Guedes, que depois se mostraria um superministro, abrangendo um ministério fruto da fusão de quatro pastas nos governos anteriores: Fazenda, Planejamento, Trabalho e Desenvolvimento e Industria e Comércio, sem contar o Ministério da Previdência, que já havia sido absorvido no governo Temer. Ilustra-se a magnitude do novo órgão contabilizando o número de servidores lotados diretamente na pasta ou em suas autarquias e fundações públicas vinculadas: 94702 servidores [1].
Em Março de 2019, o Ministro disse [2]:
“Cerca de 40% a 50% do funcionalismo federal irá se aposentar nos próximos anos, e a ideia é não contratar pessoas para repor. Vamos investir na digitalização”
Entendemos que tal digitalização seja a transformação digital.
Ainda em Fevereiro de 2019, o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro transformaria 1000 serviços públicos em atendimento digital [3].
“Tudo o que for possível ser transformado em atendimento digital nós faremos, o objetivo é tornar a vida do cidadão mais fácil e gerar economia de tempo e de recursos para o governo”
Ainda segundo ele, os serviços do INSS seriam prioridade. Inicialmente a meta seria até o final de 2020, mas na data de publicação deste artigo, constava no site da Secretaria de Governo Digital [5] que a meta é ter até 2022, 100% dos serviços do governo federal transformados em digitais.
Belo discurso!
A Prática
A transformação digital é desejada e, de fato, pode trazer inúmeros benefícios para o governo e para o cidadão, mas, para alcançá-la, não basta uma boa ideia e força de vontade. Não se faz transformação digital sem investimento [4], Não se faz transformação digital apenas com discurso.
Envolve todo um processo de maturidade institucional, não é uma mudança a ser feita abruptamente, como um “choque de digitalização” conforme já disse o ministro Paulo Guedes.
O primeiro passo é definir uma estratégia que indique diretrizes e eixos de transformação digital. A última versão da Estratégia de Governança Digital disponível no site do governo abrange os anos de 2016 a 2019, ou seja, não temos uma estratégia vigente.
Em uma primeira análise, parece bem ousada a meta de digitalizar 1000 serviços no governo Bolsonaro. O governo alega que já conseguiu digitalizar 500 serviços [6] e a lista completa pode ser obtida em [7]. Analisando esporadicamente alguns casos, vemos que nem todos são realmente serviços digitalizados. Alguns são informações sobre os serviços do governo e muitas envolvem apenas o recebimento de formulários, ao invés de papel físico, papéis digitalizados, por interface digital. Isto é a digitalização de um único serviço: o protocolo. Não se pode contabilizar cada um dos serviços recebidos por protocolo eletrônico como um novo serviço.
Como vimos, a transformação digital precisa de investimentos, e é exatamente o contrário que está acontecendo com o governo. Em todo o mundo, o principal investimento em tecnologia da informação, que é basicamente serviço, é o investimento em capital humano. O governo atual não fez concurso para nenhum cargo da área de tecnologia da Informação, pelo contrário, o governo pôs em extinção cargos de Analistas de Sistemas em 10 diferentes órgãos, por meio do Decreto 10.185/19. Ademais, o governo fez diversas restrições à licença- capacitação, por meio do Decreto 9991/19, limitando o treinamento de servidores.
Então poderemos pensar que se trata da opção de “terceirizar tudo”. Podemos imaginar que o governo investiu na terceirização dos serviços de tecnologia, os quais não são considerados estratégicos e, portanto, podem ser encontrados no mercado. Muito pelo contrário, o governo fez diversas restrições à contratação de terceirizados. O primeiro item deste desmonte foi uma orientação de “Boas práticas, Orientações e Vedações para contratação de software”. Tal documento, que alega ter força de normativa legal, proíbe o uso de serviços de Fábrica de Software para desenvolver sistema que não seja da área finalística, o que causa insegurança jurídica, pois nem sempre é fácil definir se algum sistema serve ou não à área finalística. Na dúvida, o gestor que quer evitar correr riscos, não desenvolve.
Outra peça do desmonte foi a Portaria 424/2019 do Ministério da Economia que suspendeu a:
“realização de novas contratações relacionadas a:
I – serviços de consultoria;
II – treinamento e capacitação de servidores;
III – estágio remunerado;
IV – mão de obra terceirizada;
VII – desenvolvimento de software e soluções de informática; […]”
Ou seja, o superministério da Economia, além de não fazer concurso, cortou consultoria, estagiários, proibiu contratação de mão de obra terceirizada, cortou todos os gastos com treinamento, desenvolvimento de software e soluções de informática. Um completo blecaute.
Uma outra peça, que parece irônica, é o Catálogo de Soluções de TIC do Governo Federal. Um governo ultraliberal, que acredita na livre concorrência e na mão invisível do mercado regulando preços, emitiu um catálogo com 5 tabelas de preços referentes a produtos de TIC, os quais definem preços máximos os quais os órgãos podem pagar por serviços de TIC.
Por fim, outras peças do Desmonte do Estado são as iniciativas que dão início à privatização de empresas estatais de tecnologia da Informação do governo: SERPRO (Decreto 10.206/20), Dataprev (Decreto 10.199/20) e da venda do que ainda restou da sociedade de economia mista Telebrás.
Cabe lembrar que, em área a qual o governo considera estratégica, houve investimento em empresa estatal. Foi o caso da Emgepron, estatal da área militar que recebeu aporte de R$ 7,6 bilhões em Dezembro [7].
Primeiras Consequências
Tal grau de descaso com o Estado, em especial com a área de tecnologia da Informação do governo, não poderia passar incólume. Ainda no primeiro ano de governo, houve alguns graves problemas, o mais crítico deles no INSS [8]. O responsável pelos sistemas de informação daquele órgão, hoje vinculado ao Ministério da Economia, é a DATAPREV, onde os empregados trabalham sob ameaça de demissão em massa, decorrente da privatização. O atraso chega a 1,7 milhão de aposentadorias. Para se ter uma ideia, nenhuma aposentadoria foi concedida sob as novas regras previdenciárias, vigentes desde novembro de 2019.
O IBAMA, órgão que sofre assédio institucional por parte do governo, também sofre problemas com o sistema que faz a gestão das autuações, gerando prejuízo aos cofres públicos. De mesmo modo, alguns serviços da Receita Federal tais quais pagamentos do seguro-desemprego estão comprometidos, pois são serviços prestados pelo SERPRO.
São apenas as primeiras consequências do Desmonte do Estado na área de tecnologia da informação.
Conclusão
À primeira vista, o discurso do governo de usar a tecnologia para suprimir mão-de-obra, parece agradar a muitos e parece alinhado à discursos sobre revolução digital. No entanto, vemos que trata-se apenas de populismo. Em uma análise mais dura, pode-se falar em diversionismo. Há um enorme disparate entre discurso e prática. O governo federal não contrata mais gente porque tem como política cortar toda e qualquer despesa. Mas se esquece de que o serviço público é feito por servidores públicos.
A tecnologia pode sim reduzir o esforço necessário para se prestar um serviço, mas para fazê- lo precisa de investimento. É justamente o contrário do que o governo faz, ele está claramente desinvestindo.
Por fim, cabe ressaltar que ainda há evolução em algumas áreas, não por causa do governo, mas porque ainda há servidores e gestores qualificados, que contam com apoio de terceirizados e estagiários (dos que sobraram) esforçados e que também possuem compromisso com o público. A tecnologia avança no mundo todo e isso acaba respingando no governo, ainda que sua alta cúpula não faça esforço real em absorvê-la. A transformação digital no governo ainda acontece, paulatinamente, nos departamentos de tecnologia da informação espalhados pelo Brasil, mas ocorre, APESAR do governo e não por causa dele.
Referências*
- BRASIL. Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento. http://painel.pep.planejamento.gov.br/
- FERRARI, Hamilton. Guedes avalia que digitalização substituirá servidores aposentados. Correio Braziliense, 16/03/2019. Acessado em https://correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/03/16/internas_economia,743376/guedes-avalia-que-digitalizacao-substituira-servidores-aposentados.shtml
- CRUZ, Valdo. Governo vai transformar em atendimento digital mais de mil serviços públicos. Portal G1, 04/02/2019. Acessado em https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2019/02/04/governo-vai-transformar-em-atendimento-digital-mais-de-mil-servicos-publicos.ghtml
- DAVENPORT, Paul. Digital Transformation investments top $1.2 trillion in 2019. AppNeta, 02/05/2019. Acessado em https://appneta.com/blog/digital-transformation-investments-top-1-2-trillion-in-2019/
- BRASIL, Transformação Digital se aproxima da marca dos 500 serviços no ano. Portal da Secretaria de Governo Digital. Acessado em https://gov.br/governodigital/pt-br/noticias/transformacao-digital-se-aproxima-da-marca-dos-500-servicos-no-ano
- BRASIL, Lista de serviços digitais. Portal da Secretaria de Governo Digital. Acessado em https://gov.br/governodigital/pt-br/transformacao-digital/lista-servicos-digitais/todos
- FERNANDES, Adriana, RODRIGUES, Eduardo, RODRIGUES, Lorena. Capitalização de estatal militar piora as contas do governo em 2019. O Estado de São Paulo, 29/01/2020. Acessado em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,gastos-com-capitalizacao-de-estatais-avanca-para-r-10-bilhoes-em-2019,70003177488
- CARAM, Bernardo. Governo prega revolução digital, mas trava em serviços básicos à população. Folha de São Paulo, 26/01/2019. Acessado em https://.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/governo-prega-revolucao-digital-mas-trava-em-servicos-basicos-a-populacao.shtml
*Todos os links estavam acessíveis na data de publicação do artigo
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