Dias Toffoli recebe representantes dos servidores
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) foram recebidos ao final da tarde desta quarta-feira (22 de maio) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Temas ligados ao fortalecimento do serviço público nortearam o debate. “Neste tempos de crise, em que a própria democracia está em xeque, é fundamental reforçarmos a articulação interinstitucional. E o servidor público é essencial nesse processo”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Na ocasião, o ministro Dias Toffoli lembrou da reunião realizada dia 13 de março, com representantes dos servidores para tratar da Medida Provisória (MP) 873/2019, que suprime o direito de os servidores públicos terem o desconto em folha das mensalidades que recolhem às respectivas entidades de classe. Toffoli disse que, do seu ponto de vista, não deve haver interferência do judiciário no processo legislativo. De modo que o STF não deve se manifestar sobre a MP 873 até que o Congresso Nacional defina uma posição sobre a medida.
Aproveitando o encontro, Rudinei Marques entregou ao ministro memoriais ligados ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5419, que trata da legitimidade do Fonacate para propor ADIs. “Representamos um amplo grupo de carreiras de Estado. Logo, entendemos que, em temas convergentes, temos legitimidade para propor ADIs”, defendeu Marques.
A ADI 5419 questiona dispositivos da Lei 13.135/2015, que alterou o regramento de pensões, mas a discussão atualmente travada nos autos é a legitimidade do Fonacate para iniciar o controle concentrado de constitucionalidade. O assunto está na pauta eletrônica dessa semana no STF.