Mais uma vitória na GCG
A vitória está garantida. Em dezembro, a Afipea conseguiu destrancar a execução dos valores na ação que pede indenizações referentes à Gratificação do Ciclo de Gestão (GCG). Agora, a tentativa do Ipea de paralisar o processo por meio de um recurso especial foi impedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
A tentativa do Ipea foi de rescindir a decisão que garante a continuidade das ações de execução, inclusive alegando intimação irregular. Porém, o Vice-Presidente o TRF, Desembargador Kassio Marques, levou em conta as contrarrazões expostas pela Afipea.
A assessoria jurídica da Afipea, há um ano, passou a ser responsabilidade do escritório Fonseca de Melo & Britto. Neste período, foi alcançado mais de um julgamento favorável na ação de execução da GCG, algo esperado havia mais de sete anos.
Ainda há a possibilidade de recurso por parte do Ipea, no entanto, a assessoria jurídica da Afipea continuará trabalhando até alcançar a expedição das requisições de pagamento.