Fonacate define ações para combate à reforma da previdência
Na primeira Assembleia do ano, as entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) analisaram o cenário político e definiram as ações para o combate à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, prevista para ser votada na Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro.
O Fonacate vai criar um grupo técnico para apresentar uma proposta alternativa à do Governo Federal. Porém, para abrir o diálogo, exigiu a retirada do ar das campanhas publicitárias contra os servidores púbicos, bem como a designação de novos interlocutores, em substituição aos atuais Secretário-Geral de Governo e Secretário de Previdência Social.
“Passamos um ano tentando dialogar com o governo. Apresentamos dez emendas e entregamos diversos materiais técnicos apontando os erros da PEC 287”, lembrou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
O presidente do Fórum ressaltou ainda o absurdo a que chegou a campanha do governo pela aprovação da PEC 287, tendo obrigado ministros de Estado, que comandam órgãos importantes como o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU), a gravarem vídeos em defesa da reforma e divulgá-los nas páginas e redes sociais dos órgãos.
“É inevitável que se façam ajustes no sistema de Seguridade Social. Mas não dessa maneira açodada e com um texto tão ruim como o atual. É preciso estabelecer um diálogo franco entre a sociedade, os servidores, o governo e o mercado, de forma a elaborarmos uma reforma justa, que preserve direitos sociais, aprimore os mecanismos de gestão e garanta a sustentabilidade do sistema”, concluiu Marques.
A Afipea foi representada por seu Presidente, que também é 1° Vice-Presidente do Fonacate.
Deputado Federal participou do encontro
O Deputado Federal Rogério Rosso (PSD-DF) participou da assembleia e afirmou compromisso contrário à reforma previdenciária, na forma como vem sendo proposta. “Não é só as regras de transição para os servidores que estão equivocados nessa proposta. As regras para aposentadoria por invalidez e pensão por morte, o texto como um todo não está bom”, disse.