Que os ricos paguem a conta desta vez
Vivemos uma crise sem precedentes no Brasil e no Mundo com a pandemia do Covid-19. Neste momento, um conjunto de medidas são urgentes. A Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável – ARCA – apresenta seu ponto de vista para lidar com este momento.
Ao contrário do que preconiza o governo, quanto mais rápido evitarmos a propagação do vírus, mais rápido a economia poderá se recuperar. Por isso, as medidas de restrição de mobilidade são importantes. Porém, sabendo que elas afetam de imediato a economia e a renda das pessoas, entendemos que temos como medidas emergenciais duas frentes de atuação:
a) plano emergencial de fortalecimento do SUS e da rede hospitalar, o que inclui a proteção dos servidores e servidoras da saúde que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia, bem como a gestão única dos recursos de saúde já existentes (em especial leitos de UTI), sejam eles públicos ou privados;
b) conjunto de medidas assistenciais e de transferência de renda a todos os setores mais sensíveis economicamente da sociedade, respeitando suas especificidades (trabalhadores informais, desempregados, agricultores familiares, indígenas, quilombolas, pescadores e ribeirinhos e micro e pequenos empresários). De forma mais abrangente, defendemos a renda básica cidadã emergencial de até 1 salário mínimo para todas as pessoas já incluídas ou que vierem a ingressar do Cadastro Único para Programas Sociais.
Ao reduzir o Estado a níveis em que se inviabiliza o funcionamento de políticas públicas, esse governo fez com que a capacidade do Estado seja insuficiente para uma resposta rápida e eficiente a problemas sociais reais. A MP 927/2020 que incentiva as empresas a retirarem 4 meses de salários de seus empregados é um atestado de morte e caos. Foi uma tentativa de colocar, mais uma vez, na conta do trabalhador os prejuízos da crise. A MP928/2020, em reação aos protestos sobre esta suspensão de salários, ainda mantém um cenário de caos para os trabalhadores. A manutenção da renda das famílias, do investimento e da estrutura do Estado são os principais instrumentos para enfrentar as consequências das crises sociais.
O pior é se aproveitar de um momento de fragilidade para continuar implementando um projeto de esvaziamento do Estado e das suas estruturas. Continuam a tramitar projetos e Emendas à Constituição descolados deste momento, que deveriam estar sendo discutidos pelo conjunto da sociedade e não à portas fechadas. Não devemos confundir a emergência com uma autorização para liberalidades e excessos. O futuro para o país nesse contexto é que tudo vai piorar. O Governo implanta de fato um plano “Menos Brasil”.
Enquanto servidores(as) públicos(as) temos a obrigação de denunciar isto. Nos colocamos à disposição para trabalhar por medidas efetivas, sempre buscando debater com a sociedade em geral e, em especial, com a sociedade civil organizada. Também estaremos atuando junto a nossas pastas buscando ações e soluções para o problema, bem como avaliando as medidas jurídicas contra abusos ou omissões do governo.
Neste cenário, como viabilizar a retomada da economia e sustentação desse sistema de proteção social?
Para além das políticas monetárias já anunciadas ou em debate (expansão do crédito, redução do juros, etc.), entendemos que os mais ricos devem pagar pela crise com medidas fiscais estruturantes, como a necessária suspensão do Teto de Gastos, um pacote tributário com revisão das isenções fiscais (revendo contrapartidas e setores) e a tributação de lucros e dividendos. Taxar os mais ricos no Brasil, garantiria a receita para tais medidas, com sustentabilidade. O cerne da política de financiamento deve passar pela maior contribuição dos grandes conglomerados econômicos do país, do sistema financeiro e dos setores que mais desgastam a natureza e do 1% da população que concentra rendas.
Também devemos pensar o futuro. É importante buscarmos formas de financiamento deste novo cenário de forma compromissada com a superação das desigualdades, a prioridade à saúde e educação pública, bem como a transição para um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Queremos ampliar este debate nos próximos dias, pois entendemos que esta crise está pedindo ao Brasil soluções que atuem num novo pacto social, em que o Estado assuma sua relevância no projeto de um país menos desigual e mais solidário. A hora de debatermos e agirmos é agora!
Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável – ARCA