Equívocos do discurso do governo anterior e possíveis soluções para os atuais gargalos. É esse o conteúdo da Nota Técnica entregue por representantes de servidores ao líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), para debater a reforma da Previdência.

O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24 de janeiro) e teve a presença do presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e de um representante da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Guilherme Feliciano.

As entidades reforçaram a importância do diálogo sobre três pontos: (1) – o modelo de capitalização que se pretende oferecer como alternativa para os atuais regimes de previdência; (2) – os regimes de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até 2013; e (3) – o regime de acumulação de aposentadorias e pensões.

Os servidores querem debater o assunto. “O governo anterior não abriu um diálogo efetivo com os servidores, e a única opção foi que as entidades de classe trabalhassem contra o texto na íntegra. Estamos buscando a interlocução para que um eventual ajuste no sistema de seguridade considere as especificidades do serviço público, tenha regras de transição aceitáveis, não prejudique o direito adquirido e aqueles que já estão aposentados. Muitos desses pontos devem ser trabalhados antes mesmo do governo encaminhar um projeto para o Congresso”, enfatizou o presidente do Fonacate, Rundinei Marques.

Segundo ele, as categorias estão dispostas a passar por mudanças, mas desde que não prejudique quem está prestes a se aposentar. “Não pode um servidor que se aposentaria em um ano ter que trabalhar mais 10 para isso. Os servidores se dispõem a fazer sacrifícios, mas propomos transições razoáveis. Além disso, aumento da alíquota não resolve o problema”, argumentou.