As reformas propostas para o serviço público são baseadas em informações incompletas, comparações erradas e um discurso injusto contra os servidores públicos. Foram esses os principais argumentos apresentados no debate “Que serviço público queremos? ”, realizado dia 27 de novembro, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Durante o evento também foram destacadas mudanças no serviço público que deveriam ser feitas e não estão incluídas nas propostas do governo.

Promovido em uma parceria entre a Afipea e o Fonacate, o debate superou a capacidade de auditório, de 350 pessoas, e os servidores da Câmara dos Deputados precisaram pedir autorização para permitir a entrada de mais pessoas que se aglomeravam nos corredores. Além das entidades do Fonacate, houve a presença de servidores ligados à da Federação dos Sindicatos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (FASUBRA) e organizações de servidores aposentados. O evento recebeu atenção também dos veículos de comunicação alternativos “Mídia Ninja” e “Jornalistas Livres”.

Programação

O debate teve a presença de Fernando Mattos, professor de economia da Universidade Federal Fluminense, que demonstrou ser um mito o suposto “inchaço” do serviço público. Ele apresentou uma comparação do Brasil com os de outras nações, entre elas EUA, Espanha e Reino Unido. “E os desafios do serviço público brasileiro em termos de prestação de serviço à população são ainda maiores que os desses países”, explicou.  

De acordo com o pesquisador, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os servidores públicos representam 22% das pessoas empregadas, enquanto no Brasil o índice é de 12%.  Até os EUA, país rico de notório modelo liberal, o percentual de servidores é maior que no Brasil, chegando a 15%.

A conclusão é a de que o Brasil precisa pensar em como expandir o serviço público, e não em reduzi-lo. Fernando Mattos defendeu que tanto a Emenda Constitucional que limitou os gastos públicos quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal precisam ser revistas.

A professora Maria Lúcia Werneck Vianna, presidenta da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, explicou a importância desses profissionais para a garantir a cidadania. “O servidor Público não é um burocrata de prancheta. Ele é um agente da oferta de serviços prestados, educação, saúde, justiça, pesquisa, etc”, disse.

Já o pesquisador Antônio Lassance, do Ipea, defendeu que há um discurso atual de apontar os servidores como vilões dos gastos públicos, mas não se vê um combate maior às superaposentadorias, por exemplo. “Se querem mudar, que tal começar cumprindo o teto constitucional?”, questionou. Lassance fez ainda uma crítica ao recente relatório do Banco Mundial sobre a economia brasileira – “Um ajuste justo” – que ignora temas como gastos com terceirizados, progressividade tributária e teto de rendimento dos servidores públicos.

Já o pesquisador Félix Garcia apresentou dados sobre os cargos de confiança na administração pública e ressaltou a importância de pensar estratégias para reduzir a rotatividade das pessoas que ocupam esses cargos.  Além disso, demonstrou que a grande maioria dos cargos é ocupada por servidores de carreira, não havendo espaço para a tese de aparelhamento do Estado.

O debate contou ainda com a participação do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, que fez uma defesa da mobilização dos servidores. “Os sindicatos são mais que necessários, são imprescindíveis para que nós possamos pensar as próprias carreiras, pensar o serviço público”, afirmou.  Já o presidente da Afipea, Alexandre Cunha, defendeu que não é possível admitir que os servidores públicos sejam acusados de privilegiados. “Será que nós realmente temos um estado inchado ou nós temos um estado, talvez, insuficiente para dar conta do mandato que foi outorgado pela população por meio da Constituição de 1988? Esse é o debate que nós queremos”, finalizou.

Em 2018 a Afipea deve lançar uma publicação com artigos sobre o tema.