A simulação do benefício especial no Sistema de Gestão de Pessoal (Sigepe) apresenta erros e pode levar o servidor a uma decisão equivocada sobre a adesão ao Funpresp.

O problema é o valor do 13º salário, que não aparece como um mês à parte, mas sim somado à remuneração do mês em que o 13º foi pago. Com isso, o número de contribuições é subestimado e a média salarial é superestimada, o que resulta em benefícios especiais quase 10% mais elevados do que os calculados a partir da planilha de simulação disponível no site da Funpresp.

Além disso, a série do IPCA utilizada para a atualização dos salários de contribuição não coincide com os valores disponibilizados para o mesmo índice em outras fontes, como o IPEADATA – levando em consideração que durante boa parte do período os valores estimados para o benefício especial estejam aparentemente sobrestimados, a exemplo dos meses de julho, agosto e setembro de 2017, para os quais o simulador Sigepe utilizou IPCA de 2,71%, 2,46% e 2,54%, respectivamente, quando deveria ter utilizado 0,24%, 0,19% e 0,16%.

Em suma, os cálculos feitos de acordo com o sistema Sigepe, do Ministério do Planejamento, estão elevando artificialmente os valores do benefício especial, o que induz os servidores a erro na hora de decidir pela adesão ou não à Funpresp.

Afipea recomenda cautela

A Afipea recomenda aos servidores que antes de aderirem ou não ao Funpresp seja feito uma análise cuidadosa dos números. Para isso, deve-se utilizar a planilha já disponibilizada aos servidores. Em caso de dúvidas, os associados podem procurar a Afipea.

Fonacate solicita prorrogação do prazo

Os erros de cálculo no Sigepe foram apontados pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Afipea faz parte. A situação foi informada ao Ministério do Planejamento via ofício, que também solicita a prorrogação do prazo de adesão ao Funpresp, que se encerra no dia 28 de julho.