A Afipea avança na busca de um fim para a Ação Rescisória interposta pelo Ipea, que é um dos obstáculos para o recebimento dos valores devidos aos associados em razão do percentual da Gratificação de Ciclo de Gestão (GCG). Em reunião com o Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal Kássio Marques, a entidade detalhou os motivos para o Tribunal não admitir o seguimento do recurso especial interposto pelo Ipea.

Na reunião, realizada no dia 4 de setembro, estiveram presentes o presidente da Afipea, Alexandre Cunha, e o advogado do escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, João Marcos Fonseca de Melo.

O presidente da Afipea demostrou a necessidade de dar celeridade à causa, tendo em vista ser uma discussão judicial que tramita há 18 anos. Além disso, argumentou que vários associados, beneficiários da ação, preenchem há tempos os requisitos para uma tramitação preferencial.

Foi exposto o dano social causado pela demora da causa. Um total de 56 associados à Afipea já faleceram sem poder receber a reparação judicial esperada. Outros 401 associados com direito a receberem valores referentes à GCG já estão com mais de 65 anos.

O advogado João Marcos Fonseca de Melo apresentou os argumentos contra o recurso interposto pelo Ipea. Ele defendeu que a demanda jurídica entra em conflito com entendimento sumular do Superior Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, inclusive outros pré-requisitos para a admissibilidade do recurso.

A expectativa é de que a reunião resulte em uma resolução favorável no âmbito da Justiça Federal no sentido de dar-se preferência para a análise da admissibilidade do recurso especial.

A Afipea tem trabalhado nos últimos meses para acelerar as resoluções das ações judiciais em curso.