A Afipea conduz ações judiciais em nome dos seus associados, sempre tendo como princípio os direitos do servidores. As ações podem surgir tanto de demandas dos associados quanto a partir da identificação de situações que possam vir a ferir direitos dos servidores.

Além de contar com sua própria equipe de assessoria jurídica, a Afipea trabalha em parceria com os escritórios Fonseca de Melo & Britto Advogados e Starling Franca & Almada Santos Advogados. Atualmente, estão em curso as seguintes ações:

1) AÇÃO COLETIVA no 41089-23.2000.4.01.3400 (2000.34.00.041718-4)MATÉRIA: Impedir a incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria.

2) AÇÃO COLETIVA no 1202-61.2002.4.01.3400 (2002.34.00.001184-4)MATÉRIA: Impedir a retirada da parcela Opção de Função dos aposentados e pensionistas filiados à AFIPEA, nos termos da Decisão no 481/97 do TCU.RÉU: IPEA e União

3) AÇÃO COLETIVA no 2544-05.2005.4.01.3400 (2005.34.00.002532-2)MATÉRIA: Alterar a base de cálculo do DAS de aposentados e de pensionistas filiados à AFIPEA para o percentual de 55% do vencimento do cargo em comissão, conforme previa a Lei no 8.911/94.

4) MANDADO DE SEGURANÇA no 3111-36.2005.4.01.3400 (2005.34.00.003099-6)MATÉRIA: Impedir a exclusão da parcela de Opção de DAS dos proventos das impetrantes em virtude da decisão no 844/2001 do TCU e da Carta-Circular no 005/CGRHU/IPEA.

A Afipea presta assistência jurídica aos seus associados e atua em ações para defender os direitos dos servidores.

O escritório contratado, Fonseca de Melo & Britto Advogados, pode atuar em questões previdenciárias individuais ou questões administrativas, como sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, sem custos adicionais para os associados.

O escritório também oferece consultoria gratuita para assuntos particulares, nas áreas do Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito de Família e de Sucessões, Direito Trabalhista, Direito Constitucional e Direito Tributário. Caso o associado deseje ingressar com ações nessas áreas, a parceria com a Afipea garante ainda um desconto de até 50% de pró-labore.

O setor jurídico da Afipea também atua no acompanhamento das ações coletivas, como a dos 3,17% e a da GCG. A Afipea oferece serviço jurídico de atendimento personalizado via Whatsapp por grupo da GCG.

Para tirar dúvidas com o setor jurídico da Afipea, entre em contato pelo Whatsapp: 61 9 8621-4065

Fale com o jurídico da Afipea

Você já tem esse direito. E não paga NADA a mais por isso.

Associados à Afipea podem fazer parte do Clube de Vantagens e teracesso a descontos para mais de SETE mil empresas. Não é preciso morar em Brasília ou no Rio de Janeiro: há parcerias em todos os estados brasileiros e você pode aproveitar inclusive se estiver viajando.Falando em viagens, dá para conseguir descontos em passagensaéreas, hotéis e locadoras de veículos.

Falando em carros, há descontos para comprar, lavar, consertar e até trocar os pneus por todo Brasil (20% de desconto na Pneuline!). Um dos nossos associados já comprou um Etios Sedan com R$ 3.500,00 de desconto. O Clube de Vantagens é muito bom para quem investe em educação. Épossível ter descontos na Aliança Francesa (20%)(PB,RN,PE,RJ,SC,DF), Católica EAD (10%) (27 estados), CNA (15%) (26 estados), Estácio (55%) (27 estados), Escola Adventista (10%) (PR, ES,DF) e várias outras instituições. O mesmo serve para academias, como a Blue Fit (BA, DF,GO,CE,SP) e centros de bem-estar e beleza, como a Espaço Laser (DF, RJ) e o Spa das Sobrancelhas (DF,PR).

Também há parcerias interessantes para serviços de atendimento individual, como psicologia. Os benefícios das farmácias são de extrema importância, contendo até 35% de desconto na Farmácia Pague Menos (27 estados), até 45% na Farma Conde (SP) e até 80% de desconto na Unicom Shopping da Saúde (DF). Outro benefício muito procurado é fazer compras em lojas como Ponto Frio, Fast Shop, Dell e Saraiva em todo território nacional.

É possível aproveitar várias parcerias ao mesmo tempo e o valor mensal da sua contribuição para a Afipea acaba se revertendo completamente em vantagens!! Vale a pena conferir as parcerias disponíveis!

Também há parcerias interessantes para serviços de atendimento individual, como psicologia. Outro benefício muito procurado é fazer compras em lojas como Ponto Frio, Fast Shop, Dell e Saraiva.

Sabendo aproveitar várias parcerias ao mesmo tempo, o valor mensal da sua contribuição para a Afipea acaba se revertendo completamente nessas vantagens. Vale a pena dar uma olhada no que está disponível.

Acesse o link: https://clube.afipeasindical.org.br/login para fazer o passo a passo.

A fim de atender seus associados, a Afipea mantêm quatro opções para planos de saúde que, juntas, oferecem seis opções aos associados, com diversos valores e redes de atendimento, possibilitando a escolha individual de acordo com as necessidades pessoais e familiares.

A FIPECq Vida oferece os planos Unimed, Bradesco e Amil. Já a empresa Servix trabalha com a Unimed e com o plano de saúde Smiles.

A Central de Relacionamento da FIPECq atende no número 0800 61 20020. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 18 horas. Para atendimento via WhatsApp o número é 800 61 2002.

A Spot Life Corretora de Seguros oferece uma consultoria completa em planos de saúde, seguro de vida e plano odontológico. A Spot trabalha com todas as seguradoras e operadores e disponibiliza uma consultoria completa para os associados, bem como 50% de desconto na taxa de adesão, além de diversos diferencias oferecidos para os nossos associados. Os contatos são: (61) 99638-4640 e (61) 99638-7070.

Quanto à Servix, o atendimento acontece por meio dos números 0800-603-9191 ou (61) 3298-9000. No menu eletrônico, é preciso selecionar a opção 4 para falar com um atendente. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 18 horas.

Por fim, por meio do Clube de Vantagens da Afipea, é possível contratar o plano da Central Nacional da Unimed. Neste caso, basta acessar o site clube.afipea.org.br Em caso de dúvidas, entre em contato com a Afipea.

Fale com o administativo da Afipea