Prezados associados,

O Governo Federal publicou em 9 de janeiro de 2018 o Decreto 9.262, que extinguiu 60,9 mil cargos públicos, incluindo seis cargos do Ipea: 403009 ASSESSOR ESPECIALIZADO, 403011 TÉCNICO ESPECIALIZADO, 403013 MÉDICO, 403017 AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 403018 SECRETÁRIA e 403019 AUXILIAR TÉCNICO.

Foi uma medida unilateral e inesperada de má-fé do Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, pois havia uma mesa de negociações aberta com a Afipea para debater eventuais fusões de cargos, mas não extinções. A última contraproposta da Afipea havia sido entregue no dia 14 de novembro, e não houve resposta até o momento.

Importante ressaltar que a falta de diálogo envolveu inclusive a Presidência do Ipea, silenciosa a respeito de uma decisão tão relevante para os servidores do órgão.

A Afipea defende a necessidade de os vários cargos e carreiras do quadro do Ipea serem tratados como um conjunto de atividades complementares, não sendo possível reduzir o Instituto apenas às atividades dos Técnicos de Planejamento e Pesquisa. Mais ainda: a Afipea acredita que o diálogo é uma condição básica para haver uma relação de respeito e cooperação entre servidores e o governo federal.

Contudo, dadas as decisões unilaterais de não responder à última contraproposta sobre os cargos e a publicação inesperada de um Decreto de extinção, a Afipea entende que, lamentavelmente, há descompromisso do governo federal com os espaços de negociação coletiva e desrespeito para com os servidores. A entidade continua aberta ao diálogo, mas está demandando uma declaração oficial tanto da Presidência do IPEA quanto do Ministério do Planejamento em relação à continuidade das negociações.

Além de manifestar seu descontentamento junto às autoridades públicas envolvidas, a Afipea está analisando as consequências funcionais e organizacionais do Decreto, e irá buscar todas as possibilidades (inclusive judiciais) para garantir os interesses dos seus associados.