Afipea adere à proposta de unificação de carreiras - Afipea-Sindical

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Afipea adere à proposta de unificação de carreiras

Os servidores do Ipea aderiram à proposta do Ministério do Planejamento de unificação das carreiras do ciclo de gestão governamental, porém propõem que a mudança englobe todos os cargos que compõem o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea. O documento com a contraproposta foi entregue ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério, Rodrigo Toledo Cabral Cota, na última terça-feira (14 de novembro).

O presidente da Afipea, Alexandre Cunha, e o Diretor Jurídico, Fernando Brustolin, explicaram aos técnicos do Ministério que a categoria deliberou positivamente sobre alterar a denominação do atual cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea para Especialista em Planejamento e Pesquisa, com adesão às regras do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Porém, a Afipea defende que as atribuições legais atuais do cargo sejam integralmente preservadas.

Além disso,os dez cargos que não compõem a carreira do Ipea também precisam participar da mudança. “Não é um pleito financeiro. O que queremos é que todos os servidores recebam o mesmo tratamento, sem distinções”, afirmou o presidente. Também foi solicitado que os servidores no Ipea recebam lotação no órgão, em vez de serem transferidos para a administração direta.

A proposta da Afipea foi entregue como minuta de Projeto de Lei, que entre outros dispositivos alteraria a Lei n 11.890, de 2008 e a Resolução n 9, de 1988. A minuta de Projeto de Lei prevê a unificação da Carreira de Planejamento e Pesquisa com as demais carreiras do ciclo de gestão governamental e a organização dos demais cargos em três carreiras integrantes desse mesmo grupo: a de Desenvolvimento e Administração Pública, composta pelo cargo de Especialista em Desenvolvimento e Administração, de nível superior; a carreira de Tecnologia em Planejamento e Pesquisa, composta pelo cargo de Especialista em Tecnologia da Informação, de nível superior; e a carreira de Auxiliar de Administração Pública, composta por um único cargo de Auxiliar Técnico, de nível médio.

O Secretário-Executivo Adjunto afirmou que o diálogo está aberto e que a proposta dos servidores é compatível com o pretendido pelo Ministério, sobretudo por não haver previsão de alteração orçamentária. Contudo, disse que podem haver entraves por questões “técnicas e legais”, que precisam ser superados ao longo da negociação. A Afipea protocolou a entrega do documento no Ministério. Agora, o Sindicato aguarda a resposta formal do Governo Federal.