Você tem demandas jurídicas? - Afipea

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Você tem demandas jurídicas?

Os serviços jurídicos da Afipea vão além da GCG e dos 3,17%. Nesta quarta-feira (21 de agosto), a partir das 15 horas, a equipe de advogados do escritório Fonseca de Melo & Britto estará na Afipea/Brasília para esclarecer outras possibilidades de atuação em nome dos associados, seja em ações coletivas ou individuais. A reunião faz parte da programação do #OCUPEafipea. Associados do Rio de Janeiro poderão ser atendidos por videoconferência.

A ideia do evento é que cada associado traga a sua demanda para ser esclarecida. Devem ser abordadas as ações sobre isenção do desconto da cota parte do auxílio pré-escola (creche), pagamento do terço de férias aos servidores afastados para curso de pós-graduação no país ou no exterior, instrumentos de proteção do idoso e PCD (Curatela e tomada de decisão apoiada), testamentos, planos de saúde e diretivas antecipadas de última vontade/testamento vital.

O escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados pode atuar em questões previdenciárias individuais ou questões administrativas, como sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, sem custos adicionais para os associados. O escritório também oferece consultoria para assuntos particulares, nas áreas do Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito de Família e de Sucessões, Direito Trabalhista, Direito Constitucional e Direito Tributário.