Vitória! Justiça avança e pagamento da GCG fica mais próximo - Afipea

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Vitória! Justiça avança e pagamento da GCG fica mais próximo

Depois do pedido de preferência requerido pelo advogado João Marcos Fonseca de Melo há alguns meses, a Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas pautou para julgamento a ação rescisória ajuizada pela União Federal que impedia o início dos pagamentos referentes à GCG.

Ontem, 04.12.2018, dia tão esperado pelos 460 servidores aposentados e pensionistas que aguardam a reparação dos seus direitos há mais de sete longos anos, finalmente, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu vitória à Afipea e destrancou a execução dos valores na ação que pede indenizações referentes à Gratificação do Ciclo de Gestão (GCG).

O Escritório Fonseca de Melo & Britto, em representação aos associados da Afipea, apresentou memoriais, solicitou a inclusão em pauta, obteve a manutenção da pauta, fez a primeira sustentação oral e obteve uma decisão favorável baseada nos argumentos que apresentou.

Desde 2011 a ação rescisória 0008533-94.2011.4.01.0000 impedia que fossem iniciadas as reparações judiciais. A União argumentava haver um problema de legitimidade no Mandado de Segurança 2000.34.00.022194-4 que solicitava o pagamento das indenizações e que já havia sido vencido pela Afipea.

Cumprindo o nosso compromisso assumido perante os associados, fizemos todas as gestões possíveis junto ao Judiciário, tanto políticas, como jurídicas. A diretoria da Afipea, com pouco mais de um ano de gestão e pouco menos de um ano após termos contratado o Fonseca de Melo & Britto para representar a associação, teve finalmente um julgamento favorável, pendente há quase sete anos.

Na decisão, a Relatora decidiu que não há qualquer problema de legitimidade. Ela aceitou os argumentos apresentados no tribunal pelo advogado João Marcos Fonseca de Melo, contratado em 2018 pela Afipea, no contexto da mudança de estratégia jurídica anteriormente perseguida pela associação.

Com a vitória de hoje, a Afipea pedirá ao Tribunal que seja dada preferência na publicação do acórdão para apresentá-lo ao juízo responsável pela execução dos valores. Após os trâmites na justiça, haverá ainda a necessidade de previsão orçamentária para a União realizar os pagamentos.

Logo após a publicação do acórdão, a União Federal poderá apresentar embargos de declaração caso entenda existir erro material, obscuridade ou contradição no julgado, bem como recurso especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

A diretoria da Afipea com o sentimento de dever cumprido, começa a colher os frutos da mudança de estratégia na condução dos interesses jurídicos da associação e de nossos associados para que todos recebam o que lhes é devido e há tanto tempo negado.

Veja o comentário do presidente da Afipea, Alexandre Cunha:

 

Advogado da Afipea explica como foi o julgamento:

 

Advogado explica sobre os próximos passos: