Ipea nega revisão do horário de expediente - Afipea

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Ipea nega revisão do horário de expediente

Em ofício encaminhado à Afipea no dia 24 de setembro, o presidente do Ipea, Carlos Von Doellinger, negou a solicitação para revisar o horário de funcionamento do órgão.

A decisão ignorou os argumentos jurídicos da Afipea encaminhados no dia 11 de setembro, e, sobretudo, não levou em consideração a qualidade de vida e de trabalho dos servidores, bolsistas e terceirizados.

O pedido da Afipea era pela flexibilização do horário de expediente, de modo a permitir que os servidores pudessem cumprir a carga horária diária de 8 (oito) horas no período entre 7 (sete) e 21 (vinte e uma horas), com intervalo para refeição, observando o limite mínimo de 1 (uma) hora e o limite máximo de 3 (três) horas. Trata-se do horário tradicional de funcionamento do órgão, alterado no fim de agosto.

Com base na Constituição Federal, na Lei Nº 8.112/90, no Decreto Nº 1.590/95, na Portaria Nº 207/2017 e na Instrução Normativa Nº 2 do, a Afipea demonstrou juridicamente que o Ipea não está obrigado a cumprir a Portaria Nº 424, de 21 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que exigia a adequação do horário de trabalho estritamente no período entre 8h e 18h.

Clique aqui para a íntegra do ofício de solicitação da Afipea

Clique aqui para ler o ofício de resposta do Ipea

Além das questões jurídicas, contudo, o mais importante é que essa decisão de mudar o horário de expediente repentinamente, já no segundo semestre do ano, atingiu a rotina de todos os que cumprem expediente do Ipea, e também de suas famílias. Situações como horário de deixar e levar crianças na escola, compromissos familiares, tratamentos continuados, atividades de docência e até organização da rotina diária no trânsito foram substancialmente afetadas por meio de uma decisão tomada sem diálogo. Essas preocupações adicionais na rotina pessoal podem levar, inclusive, a queda de rendimento dos trabalhadores.

A negativa do Presidente do Ipea ocorreu também no mesmo dia do encaminhamento do abaixo-assinado que contou com a adesão voluntária de 139 servidores, bolsistas e terceirizados. A revisão da súbita mudança do horário de funcionamento do órgão é uma demanda dos servidores aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Afipea realizada no último dia 13 de setembro.

A diretoria da Afipea, ciente da validade dos argumentos apresentados, irá avaliar novas formas de reivindicação para atender à demanda dos servidores.