Governo coloca em extinção três cargos do Ipea e Afipea reage - Afipea

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Governo coloca em extinção três cargos do Ipea e Afipea reage

Na sexta-feira, dia 20, foi publicado o Decreto nº 10.185, que extingue cargos vagos e que vierem a vagar.

Os cargos do Ipea atingidos foram os de Analista de Sistemas (AN), Assessor Especializado (AS) e Auxiliar Técnico (AT).

No caso do AN, tornam-se extintos os cargos vagos e que vierem a vagar, ou seja, nunca mais haverá concurso para estes cargos. Já para o AS e AT, serão declarados extintos apenas os cargos vagos, podendo haver reposição, limitados à quantidade atual de ativos.

Não há impacto financeiro imediato com a extinção, no entanto, a Afipea defende que os cargos não podem ser extintos pois cumprem importante papel institucional dentro do Ipea. A Afipea aceita discutir a aglutinação de cargos, que é a fusão de cargos que possuam o mesmo requisito de investidura, o mesmo patamar remuneratório e similaridade de atribuições. Contudo, a mera extinção põe em risco o funcionamento do Ipea, pois vai torná-lo dependente de outros cargos alheios ao quadro do Instituto, para suprir suas necessidades permanentes.

Há também o risco da perda de paridade para aqueles servidores aposentados ou que se aposentarem, que entraram no serviço público antes de 2003. Quando não houver mais nenhum servidor ativo no cargo, quebra-se a referência para manter a paridade entre ativos e inativos.

Em janeiro de 2018, houve ameaça semelhante, com o Decreto nº 9262, que extinguiu os cargos de Secretária, Assessor Especializado, Técnico Especializado, Médico, Auxiliar Administrativo e Auxiliar Técnico. A Afipea reagiu e, com o apoio da direção do Ipea, conseguiu reverter a extinção dos cargos, com exceção do cargo de Secretária.

A Afipea já encaminhou ofícios para a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia e para o presidente do Ipea, solicitando audiência. Tão logo se encerrem os recessos do Legislativo e do Judiciário, também avaliamos combater o decreto nesses poderes.

Precisamos contar com o engajamento e filiação de todos os servidores do Ipea, sejam dos cargos em extinção, sejam de outros cargos, lotados no Ipea ou cedidos, pois o órgão é um só e unidos somos mais fortes.

A hora de lutar pela existência e pelo futuro do Ipea é agora!