Balanço da Gestão em 2019 - Afipea

Comunicados

Balanço da Gestão em 2019

À toda comunidade Ipeana,

Ao desejar um ótimo final de ano a todas e todos, ratificamos os compromissos da Afipea por Direitos e Democracia. Em 2019, para alcançar tais objetivos, a atual gestão traçou seus trabalhos em torno de duas grandes linhas de atuação, as quais seguirão ativas em 2020, a saber: i) a profissionalização da gestão cotidiana da Associação; e ii) a sua autonomização política e sindical em relação à direção do Ipea e, sobretudo, frente às agendas de desconstitucionalização de direitos e de desconsideração dos princípios e valores republicanos e democráticos que vêm sendo praticadas pelo atual governo em nível federal.

Cabe explicar que a Afipea está construindo uma trajetória de autonomia em relação à direção da casa, o que é importante tanto para marcar uma independência política quanto para criar uma identidade sindical própria, ancorada no associativismo participativo dos seus membros, sejam eles do corpo efetivo, aposentados ou pensionistas. É importante lembrar também, que tradicionalmente, a relação entre a Afipea e as sucessivas direções do Ipea sempre foi muito boa no sentido de ser cordial e colaborativa. Sendo a Afipea uma organização formada por ipeanos e sendo as direções recentes do Ipea também formadas em grande medida por quadros do próprio Ipea, sobretudo no que diz respeito aos seus diretores, essa dupla característica da cordialidade e da colaboração devem se manter. São essas duas coisas que permitem o estabelecimento de uma comunicação eficaz entre Afipea e a direção do Ipea no sentido de se buscar soluções conjuntas, comuns, harmônicas e participativas em relação às principais pautas de interesse, tanto dos servidores ativos como dos seus aposentados e pensionistas.

O segundo objetivo está ligado a um processo de profissionalização da entidade como organização sindical associativa, o que é algo que vem acontecendo nos últimos anos e que é importante no sentido de organizar melhor as principais pautas da associação junto aos seus associados e associadas. Desta maneira, a profissionalização da Afipea e a sua autonomização sindical são os dois grandes objetivos estratégicos em que se baseiam as pautas específicas relativas às questões jurídicas e dos planos de saúde, relativas aos eventos culturais e festivos que se fazem, à comunicação pública que aa Afipea pretende ter no âmbito do Estado brasileiro e junto à própria sociedade brasileira.

Por isso, ao destacar alguns pontos positivos obtidos em 2019, é importante ressaltar o processo de recuperação financeira que vem sendo executado ao longo do ano, após a quebra das receitas regulares decorrente de uma medida provisória do governo que pretendia proibir o desconto automático em folha das mensalidades associativas estipuladas pelas Associações. Para tal recuperação, o saldo positivo de filiações, conquistado ao longo do ano, devido à conscientização e apoio do corpo funcional do Ipea, ajudou bastante, em relação à relevância e urgência das agendas de trabalho propostas pela Afipea.

Além desses aspectos, destacam-se ainda como positivos, a condução vitoriosa das questões jurídicas, a reparabilidade das questões ligadas aos planos de saúde e o aperfeiçoamento dos mecanismos de divulgação e utilização do Clube de Vantagens da Afipea, que oferece descontos e vantagens exclusivas em diversos estabelecimentos, podendo inclusive representar uma compensação financeira semelhante ou superior à contribuição associativa e sindical praticada, se devidamente utilizado. Esse mesmo espírito fundamentou a realização mais que bem sucedida das Festas de Final de Ano da Afipea, tanto no Rio como em Brasília, que produziram momentos de intensa alegria e confraternização no meio de toda a comunidade ipeana, verdadeiros momentos de convívio e bem-estar, que são funções importantes desempenhadas pela associação e que trazem não só bem-estar imediato, mas que também produzem ao longo do tempo uma identidade comum a esse corpo de funcionários.

Além disso, houve também a atuação tempestiva da Afipea nas pautas relacionadas aos seguintes temas internos do Ipea, em relação aos quais foram enviados vários Ofícios à direção do Ipea e produzidas e publicadas várias Notas Públicas disponíveis em nosso site, a saber: Política de Comunicação do Ipea, Reestruturação Organizacional, Teletrabalho, Novas Sedes do Ipea no Rio de Janeiro e em Brasília, Plano de Carreiras do Ipea, tema esse para o qual pedimos especial atenção de todos e todas, lendo a Nota Pública da Afipea sobre o tema e preparando-se para mobilizações urgentes e necessárias em 2020, visando barrar e reverter iniciativas adversas do atual governo contra organizações e carreiras públicas que podem, inclusive, significar uma crise administrativa do próprio Ipea.

Devido a essas questões políticas é que a Afipea dedicou grande parte de sua energia e recursos em 2019. É importante frisar o intenso e positivo processo de articulação da Afipea com entidades externas, tais como: i) o FONACATE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), em conjunto com quem estamos travando batalhas contra a danosa reforma da previdência aprovada neste ano, em particular contra a reforma do RPPS e que agora entra na fase da contestação jurídica em relação a temas como alíquotas progressivas e extraordinárias, pensões, condições adversas de transição e desconstitucionalização de parâmetros fundamentais para a própria segurança jurídica e existência de tais regimes; ii) o COFECON (Conselho Federal de Economia), com quem seguimos discutindo questões relativas às desigualdades econômicas e sociais brasileiras; iii) o MAS (Movimento Acorda Sociedade), com quem a Afipea organiza e realiza eventos e pressão política no Congresso Nacional; iv) a ABED (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia), entidade criada em final de 2018 para defender a sociedade de ataques à ordem democrática e a economia brasileira de uma visão única e arcaica de funcionamento; v) a ARCA (Articulação de Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável), por meio da qual a Afipea se reúne e se articula a mais de 15 outras entidades representativas de organizações públicas do Estado brasileiro, todas elas atualmente sob perigosas intervenções políticas e risco severo de extinção. Com tais entidades da ARCA, a Afipea organizou e publicou o livro Desmonte do Estado e Subdesenvolvimento: riscos e desafios às organizações e políticas públicas federais (Brasília: Afipea, 2019).

Como resultado de todo esse trabalho acima mencionado, a Afipea atuou de maneira competente para planejar a criação e viabilizar o funcionamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, liderada pelo Deputado Federal Prof. Israel Batista do DF e para a qual a Afipea ajudou a produzir até o momento os seguintes documentos técnicos: i) Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas (Brasília: Fonacate, 2019), e ii) O lugar do funcionalismo estadual e municipal no setor público nacional: 1986 a 2017 (Brasília: Fonacate, 2020).

Da mesma maneira, a Afipea produziu e publicou o livro Mitos Liberais acerca do Estado Brasileiro e Bases para um Serviço Público de Qualidade (Brasilia: Afipea, 2019), que vem servindo de base para os debates públicos e enfrentamentos dentro do Congresso Nacional a cargo da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, liderada pela Deputada Federal Alice Portugal da Bahia.

Vê-se, pelo exposto acima, porque a articulação política para fora da própria associação tem se intensificado muito nos últimos anos. A nossa pauta principal nesse caso consiste em promover um alinhamento político-estratégico no sentido do fortalecimento do Estado, das instituições republicanas e democráticas, sendo que o objetivo final consiste em produzir bons diagnósticos e boas recomendações de políticas públicas, numa linha que é voltada para o desenvolvimento brasileiro por meio de atuação mais qualificada, eficaz e efetiva do Estado e de sua administração pública federal.

A outra interface diz respeito a uma relação mais ampla, de natureza pública, que a Afipea precisa e deve realizar junto à própria sociedade brasileira de modo geral. Para além do âmbito do Estado e da administração pública, há necessidade de entidades como a Afipea se conectarem com pautas de interesse da nação brasileira, o que nos coloca em contato e responsabilidade cívica com o próprio trabalho do Ipea, dos seus servidores e demais colaboradores a uma agenda de interesse nacional ligada às reformas que estão o tempo todo sendo propostas, a um entendimento mais qualificado sobre o que é ou poderia ser o processo de desenvolvimento brasileiro, a um posicionamento político crítico em relação à configuração socioeconômica do Brasil. Então essa é uma interface também nova que a Afipea começou a desempenhar recentemente e que a atual gestão pretende levar adiante em 2020.

Tudo somado, é possível constatar que 2019 foi um ano de muitas realizações e desafios para todos nós. Para 2020, no entanto, será necessário aprimorar pontos ainda frágeis e muito necessários se quisermos ter êxito em nossas agendas, tais como: aumentar a mobilização e a atuação interna dos associados e associadas; realizar mais e melhores eventos festivos e esportivos; levar adiante o projeto Memória Viva; aumentar a nossa capacidade de ocupação em participações externas mais intensas e qualificadas, dentre outros que serão necessários para o sucesso de nossas atividades.

De modo geral, os trabalhadores precisam entender que a ação coletiva é cada vez mais importante no mundo em que vivemos. Há uma grande assimetria de poder e de informação entre as organizações, sejam elas privadas ou do setor público, e a atuação individual das pessoas como trabalhadores. Há uma grande assimetria de poder no que diz respeito à remuneração, no que diz respeito às condições de trabalho, no que diz respeito ao tipo de vínculo empregatício, no que diz respeito às possibilidades de se organizar coletivamente, no que diz respeito a acessar a justiça do trabalho. Ou seja, são várias dimensões importantes para a vida do trabalhador que estão em jogo quando falamos em associação ou em sindicalização. Não é diferente no caso do Ipea.

Então, em primeiro lugar é sempre relevante lembrar aos associados e aos servidores de modo geral que a associação sindical é o caminho por meio do qual a voz dos trabalhadores pode se manifestar. A construção coletiva dessa voz depende do maior número possível de trabalhadores envolvidos. Não há possibilidade de se obter reconhecimento no local de trabalho, de se obter reconhecimento sobre os méritos da atuação do trabalhador, não há possibilidade de se obter benefícios em termos de remuneração, em termos de melhoria das condições de trabalho, em termos da representação política, em termos das garantias de exercício da função, senão por meio da ação coletiva. Em segundo lugar, há uma proteção e uma representação jurídica em casos individuais e coletivos que somente pode ser oferecida e obtida por meio das associações ou sindicatos. Em terceiro, há uma representação e uma defesa relacionada à proteção dos direitos individuais e laborais que fazem parte da relação do trabalhador com sua organização.

A hora de lutar por mais direitos e democracia já tarda, precisamos do apoio e da filiação de todos os servidores do Ipea nas lutas que estamos a travar e naquelas que ainda virão a exigir mais engajamento, maior consciência e consistência interna.

Filie-se à Afipea!

Um ótimo 2020 para todos e todas!